Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso
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Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.
Foram fornecidos os seguintes dados (valores em milhares de reais):
Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis
para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de
reais, totalizam:
Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta.
I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo.
III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do
exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de
créditos especiais e suplementares.
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito
suplementar incorpora-se ao orçamento vigente,
adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar,
ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas
para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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