Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.
Para o cálculo do excesso de arrecadação disponível como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares ou especiais, deve-se subtrair o valor dos créditos extraordinários abertos no exercício.
No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 4.320/1964.
A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 4.320/1964.
Desde que não estejam comprometidos, os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares.
I - Não é permitida a utilização de anulação parcial de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial.
II - O crédito adicional suplementar tem como função reforçar uma dotação orçamentária existente e somente pode ser aberto após autorização do Poder Legislativo.
III - Caso o Ente público realize uma operação de crédito e esta não esteja com seus recursos comprometidos, o montante poderá ser utilizado para abertura de crédito adicional.
IV - Somente os créditos adicionais suplementares possuem vigência restrita ao exercício financeiro em que foi aberto, enquanto as demais modalidades de crédito adicional podem ser utilizadas no exercício seguinte, desde que previsto em lei.
Estão corretas:
1. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 200.000,00.
2. Excesso de arrecadação previsto até o final do exercício: R$ 150.000,00.
3. Anulação parcial de dotações orçamentárias: R$ 180.000,00.
Com base na legislação vigente (Lei nº 4.320/1964), o crédito especial poderá ser aberto:
I. Valores arrecadados com a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento das empresas.
II. Rendimentos de aluguéis de imóveis pertencentes ao patrimônio público.
III. Receita gerada pela venda de produtos oriundos de uma fazenda experimental administrada por um instituto público de pesquisa.
IV. Recursos provenientes da venda de bens produzidos em uma fábrica de propriedade de um órgão público.
Com base na classificação orçamentária da receita pública, associe corretamente cada item à sua categoria:
A) Receita de Contribuições.
B) Receita Patrimonial.
C) Receita Agropecuária.
D) Receita Industrial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
• Créditos Especiais: R$ 300.000,00
• Créditos Suplementares: R$ 500.000,00
• Créditos Extraordinários: R$ 700.000,00
Com base nessas informações, qual é o valor que foi acrescido ao orçamento especificamente para reforçar dotações orçamentárias já previstas:
( ) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Uma das fontes passíveis de utilização quando da abertura de créditos adicionais é o superavit financeiro, indicador que demonstra a existência de recursos disponíveis, e que é calculado no Balanço Financeiro.
A sequência está correta em
(__)Para situações em que já exista uma dotação na LOA, que apenas precisa ter seu valor reforçado, a modalidade correta a ser utilizada é o crédito suplementar.
(__)Os créditos adicionais especiais e extraordinários dispensam autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O superávit patrimonial obtido no exercício anterior, apurado no balanço patrimonial, é uma fonte possível para a abertura de créditos adicionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: