Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso
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Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado
Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.
II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.
III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.
Estão corretas as afirmativas
( ) Os créditos extraordinários são destinados para despesas urgentes e imprevistas, como os casos de calamidade pública. ( ) Os créditos especiais são destinados ao reforço da dotação orçamentária, como os casos de danos causados por ações climáticas. ( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas nas quais não haja a dotação orçamentária especifica.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.
As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da
Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de
limites e condições.
I - Créditos adicionais especiais devem ser abertos quando verificado que determinada dotação orçamentária não foi prevista na lei do orçamento.
II - Todo crédito orçamentário adicional aberto somente poderá ser utilizado ao longo do exercício em que foi criado.
III - Crédito adicional suplementar serve para reforçar uma dotação orçamentária existente.
IV - Aos créditos adicionais especiais e suplementares somente poderão ser abertos após a autorização legislativa.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item a seguir.
Um governo municipal necessita de recursos adicionais
para a realização de obras emergenciais após uma
enchente. Para isso, deve ser aberto um Crédito Adicional
Suplementar por meio de um decreto do poder executivo,
autorizando a utilização de recursos provenientes de uma
reserva de contingência. Assim, cabe ao departamento de
contabilidade registrar esse crédito de acordo com as
normas contábeis aplicáveis e acompanha sua execução
Julgue o item a seguir.
Entende-se por excesso de arrecadação a diferença
positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais
transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Julgue o item a seguir.
Os Créditos Adicionais são instrumentos utilizados para a
abertura de dotações orçamentárias adicionais ao
orçamento originalmente aprovado. Sendo assim, a
contabilidade desempenha um papel crucial no registro e
controle desses créditos, garantindo que sejam
devidamente autorizados, registrados e utilizados de
acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
Após o encerramento do referido exercício financeiro, o montante de créditos passíveis de reabertura no exercício seguinte corresponde a:
1. Por crédito adicional entende-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. 2. Os créditos suplementares, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a reforço de dotação orçamentária. 3. Os créditos especiais, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 4. Os créditos extraordinários, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Trata-se de um caso que deve ser refreado à luz da adequada aplicação do princípio do (a):