Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso

Q3184872

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |

Q3184872 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são ferramentas previstas na Lei nº 4.320/1964, destinados à retificação do orçamento vigente. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Uma das fontes passíveis de utilização quando da abertura de créditos adicionais é o superavit financeiro, indicador que demonstra a existência de recursos disponíveis, e que é calculado no Balanço Financeiro.

A sequência está correta em

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

E

V, F, V.

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Q3175130

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |

Q3175130 Contabilidade Pública

A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:

A

as parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas, integral ou parcialmente

B

a contrapartida será aportada pelo convenente e calculada observados os percentuais e as condições estabelecidos no plano plurianual

C

a contrapartida aportada por órgãos e por entidades públicos, exclusivamente financeira, será comprovada por meio de deposito na conta corrente do concedente

D

a contrapartida de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será admitida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis

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Q3175129

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |

Q3175129 Contabilidade Pública

O interessado em celebrar convênios com a administração pública federal deverá encaminhar seu plano de trabalho, no qual deve constar como elementos:

A

a descrição do objeto e a estimativa de recursos financeiros

B

a previsão do prazo para a execução do objeto e a justificativa de execução

C

a demonstração da compatibilidade de custos e o cronograma físico financeiro

D

a estimativa da proposta orçamentária e a programação de execução financeira

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Q3175128

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |

Q3175128 Contabilidade Pública

A transferência de recursos da União por meio dos instrumentos legais previstos poderá ser realizada:

A

entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União

B

com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal cadastrados como filiais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

C

com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou do Ministério Público

D

com entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração

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Q3175127

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |

Q3175127 Contabilidade Pública

O instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União, é conhecido como:

A

convênio de receita

B

contrato de repasse

C

termo de ajustamento

D

acordo de cooperação mútua

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Q3123651

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Contador |

Q3123651 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são instrumentos previstos no direito financeiro para dar flexibilidade ao gestor público diante da necessidade de alterações nas dotações orçamentárias originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre o tema, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Para situações em que já exista uma dotação na LOA, que apenas precisa ter seu valor reforçado, a modalidade correta a ser utilizada é o crédito suplementar.

(__)Os créditos adicionais especiais e extraordinários dispensam autorização legislativa prévia para sua abertura.

(__)O superávit patrimonial obtido no exercício anterior, apurado no balanço patrimonial, é uma fonte possível para a abertura de créditos adicionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

V − F − F.

C

V − V − F.

D

F − V − V.

E

F − V − F.

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Q3095120

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095120 Contabilidade Pública

Considerando as condições gerais para a abertura de créditos extraordinários, assinale a alternativa que corretamente indica as circunstâncias em que esses créditos podem ser abertos e sua forma de autorização.

A

Créditos extraordinários são abertos para cobrir despesas imprevistas, não precisam de autorização legislativa prévia e podem ser abertos por decreto do Poder Executivo em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

B

Créditos extraordinários são utilizados exclusivamente para o reforço de dotações orçamentárias existentes e são abertos sem a necessidade de justificar a emergência da despesa.

C

Créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas urgentes decorrentes de qualquer tipo de insuficiência orçamentária e só podem ser abertos com autorização específica do Congresso Nacional.

D

Créditos extraordinários podem ser abertos para atender a despesas de caráter contínuo e permanente, desde que a urgência da situação seja devidamente justificada pelo Executivo.

E

Créditos extraordinários são abertos por decreto presidencial, mas dependem de autorização posterior pelo Poder Judiciário para serem utilizados em situações de emergência financeira.

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Q3095119

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095119 Contabilidade Pública

Créditos adicionais são autorizações concedidas pelo Poder Legislativo para que a administração pública realize despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA. De acordo com a classificação de créditos adicionais estabelecida pela legislação orçamentária brasileira, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características dos créditos suplementares?

A

Destinam-se a atender a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, e não dependem de autorização legislativa.

B

Visam atender a despesas que ultrapassam as dotações previstas no orçamento, podendo ser abertos sem a indicação da origem dos recursos.

C

São destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes e dependem de autorização legislativa e da indicação de recursos disponíveis para sua abertura.

D

Devem ser abertos exclusivamente com base em superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

E

Podem ser utilizados para a criação de novas despesas não previstas no orçamento original e dependem de aprovação pelo Tribunal de Contas.

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Q3087948

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Contador |

Q3087948 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento segundo a Lei nº 4.320/64. Sobre as classificações dos créditos adicionais, assinale a opção CORRETA:

A

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

Os créditos extraordinários serão provenientes de excesso de arrecadação e abertos por ofício executivo, após autorização do Legislativo.

C

Os créditos especiais serão destinados a despesas para as quais necessitem de reforço de dotação orçamentária.

D

Os créditos suplementares serão destinados a despesas urgentes e imprevistas, para os casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

E

A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

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Q3070152

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal Tributário |

Q3070152 Contabilidade Pública

Durante o ano de 2023, fortes enchentes devastaram o Município de ABCD, exigindo gastos urgentes e imprevisíveis cujas dotações ainda não estavam incluídas no orçamento aprovado pelo Legislativo Municipal. Para enfrentar a situação descrita, e orientado pela Procuradoria Jurídica, o Prefeito Municipal editou decreto que determinou a abertura de créditos:

A

Ilimitados.

B

Especiais.

C

Suplementares.

D

Bancários.

E

Extraordinários.

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Q3052395

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador |

Q3052395 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar.
Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado

A

especial.

B

extraordinário.

C

suplementar.

D

de transposição.

E

de remanejamento.

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Q3047426

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador |

Q3047426 Contabilidade Pública

Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos para uma Universidade Federal, que é uma unidade gestora integrante da estrutura daquele Ministério.
Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como

A

provisão.

B

destaque.

C

repasse.

D

sub-repasse.

E

sub-provisão.

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Q3044963

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG - Contador |

Q3044963 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.

Estão corretas as afirmativas

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3017559

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |

Q3017559 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são utilizados como mecanismo de retificação do orçamento, consistindo em autorizações de despesas não computadas ou insuficiente dotadas na lei do orçamento. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de crédito destinado a reforçar a dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento e objetivam geralmente a correção de erros de orçamentação.

A

Créditos vigentes.

B

Créditos suplementares.

C

Créditos alocativos.

D

Créditos insuficientes.

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Q2754368

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |

Q2754368 Contabilidade Pública

O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Constitui recurso que possibilita a abertura de créditos adicionais

A

o resultante de dotações orçamentárias independentemente de autorização.

B

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

C

o proveniente de déficit de arrecadação.

D

a anulação parcial ou total de receitas.

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Q2611681

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611681 Contabilidade Pública

Em relação a avaliação e mensuração dos créditos e obrigações de uma entidade do setor público, é correto afirmar que

A

os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em apenas em conta de resultado.

B

as atualizações e os ajustes apurados são contabilizados apenas em contas patrimoniais retificadoras.

C

os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são mantidas pelo custo histórico.

D

os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados, considerando-se os encargos incorridos e que irão incorrer.

E

o valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar, ou extinguir, a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

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Q2572658

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Contador |

Q2572658 Contabilidade Pública

Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

A

Correntes e de capital.

B

Orçamentários e extraorçamentários.

C

Compensatórios, originários e derivados.

D

Suplementares, especiais e extraordinários.

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Q2571066

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Contador |

Q2571066 Contabilidade Pública

A respeito da necessidade de alterar o orçamento anual com créditos adicionais em casos de calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os créditos extraordinários são destinados para despesas urgentes e imprevistas, como os casos de calamidade pública. ( ) Os créditos especiais são destinados ao reforço da dotação orçamentária, como os casos de danos causados por ações climáticas. ( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas nas quais não haja a dotação orçamentária especifica.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q2568575

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade |

Q2568575 Contabilidade Pública

Os créditos orçamentários e adicionais são instrumentos fundamentais na gestão fiscal, permitindo a adequação do orçamento público às necessidades reais da administração. Compreender a natureza e a aplicação desses créditos é essencial para a administração financeira pública. No que se refere aos créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.

A

Créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, que não podem aguardar a tramitação de um projeto de lei.

C

Créditos extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

D

Créditos suplementares podem ser abertos sem necessidade de autorização legislativa, desde que haja recursos disponíveis.

E

Créditos extraordinários são aqueles que complementam as dotações insuficientes da LOA, mediante decreto do chefe do Poder Executivo e autorizados pelo Legislativo.

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Q2559016

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2559016 Contabilidade Pública

Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.

As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.

Certo

Errado

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DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

Questões de Concurso Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública

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