Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso

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Q3070152 Contabilidade Pública
Durante o ano de 2023, fortes enchentes devastaram o Município de ABCD, exigindo gastos urgentes e imprevisíveis cujas dotações ainda não estavam incluídas no orçamento aprovado pelo Legislativo Municipal. Para enfrentar a situação descrita, e orientado pela Procuradoria Jurídica, o Prefeito Municipal editou decreto que determinou a abertura de créditos:
Alternativas
Q3052395 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar.
Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado
Alternativas
Q3047426 Contabilidade Pública
Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos para uma Universidade Federal, que é uma unidade gestora integrante da estrutura daquele Ministério.
Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como 
Alternativas
Q3044963 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.


Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3017559 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais são utilizados como mecanismo de retificação do orçamento, consistindo em autorizações de despesas não computadas ou insuficiente dotadas na lei do orçamento. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de crédito destinado a reforçar a dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento e objetivam geralmente a correção de erros de orçamentação. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
Q2754368 Contabilidade Pública
O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Constitui recurso que possibilita a abertura de créditos adicionais
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Q2611681 Contabilidade Pública
Em relação a avaliação e mensuração dos créditos e obrigações de uma entidade do setor público, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2572658 Contabilidade Pública
Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
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Q2571066 Contabilidade Pública
A respeito da necessidade de alterar o orçamento anual com créditos adicionais em casos de calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os créditos extraordinários são destinados para despesas urgentes e imprevistas, como os casos de calamidade pública. ( ) Os créditos especiais são destinados ao reforço da dotação orçamentária, como os casos de danos causados por ações climáticas. ( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas nas quais não haja a dotação orçamentária especifica.
Alternativas
Q2568575 Contabilidade Pública
Os créditos orçamentários e adicionais são instrumentos fundamentais na gestão fiscal, permitindo a adequação do orçamento público às necessidades reais da administração. Compreender a natureza e a aplicação desses créditos é essencial para a administração financeira pública. No que se refere aos créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2559016 Contabilidade Pública

Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue. 


As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.

Alternativas
Q2557532 Contabilidade Pública
Nas hipóteses em que o gestor público identificar que existe a necessidade de realizar uma despesa e não existem recursos orçamentários específicos disponíveis, ele deverá observar as regras para abertura de crédito adicional. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas de créditos adicionais:

I - Créditos adicionais especiais devem ser abertos quando verificado que determinada dotação orçamentária não foi prevista na lei do orçamento.
II - Todo crédito orçamentário adicional aberto somente poderá ser utilizado ao longo do exercício em que foi criado.
III - Crédito adicional suplementar serve para reforçar uma dotação orçamentária existente.
IV - Aos créditos adicionais especiais e suplementares somente poderão ser abertos após a autorização legislativa.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2535939 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Um governo municipal necessita de recursos adicionais para a realização de obras emergenciais após uma enchente. Para isso, deve ser aberto um Crédito Adicional Suplementar por meio de um decreto do poder executivo, autorizando a utilização de recursos provenientes de uma reserva de contingência. Assim, cabe ao departamento de contabilidade registrar esse crédito de acordo com as normas contábeis aplicáveis e acompanha sua execução

Alternativas
Q2535904 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Entende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. 

Alternativas
Q2535883 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Os Créditos Adicionais são instrumentos utilizados para a abertura de dotações orçamentárias adicionais ao orçamento originalmente aprovado. Sendo assim, a contabilidade desempenha um papel crucial no registro e controle desses créditos, garantindo que sejam devidamente autorizados, registrados e utilizados de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos. 

Alternativas
Q2522258 Contabilidade Pública
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os denominados:
Alternativas
Q2517496 Contabilidade Pública
Em um dado exercício financeiro, um ente estadual procedeu à publicação de decretos de abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, conforme descrito no quadro a seguir.

Imagem associada para resolução da questão


Após o encerramento do referido exercício financeiro, o montante de créditos passíveis de reabertura no exercício seguinte corresponde a:
Alternativas
Q2504029 Contabilidade Pública
Com base no MCASP (2021), analise as seguintes afirmações, relativas aos créditos orçamentários adicionais:
1. Por crédito adicional entende-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. 2. Os créditos suplementares, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a reforço de dotação orçamentária. 3. Os créditos especiais, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 4. Os créditos extraordinários, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2493683 Contabilidade Pública
Uma entidade autárquica integrante da administração pública federal teve o seu orçamento anual de custeio disponibilizado no montante de R$ 280 milhões para um dado exercício financeiro, o que representa uma redução de 20% em relação ao orçamento executado no exercício anterior. Não foi disponibilizado nenhum valor para investimento. A maior parte das despesas de custeio da entidade tem caráter continuado e refere-se a contratos de prestação de serviços. Ao final do exercício, a entidade tinha R$ 10 milhões em medições dos contratos de serviços continuados pendentes de empenho pela insuficiência de créditos orçamentários. Esse montante terá que ser pago com recursos do orçamento seguinte.

Trata-se de um caso que deve ser refreado à luz da adequada aplicação do princípio do (a):
Alternativas
Q2487210 Contabilidade Pública
Créditos adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para a realização de despesas não previstas ou superiores às inicialmente autorizadas. Nesse contexto, das alternativas dispostas, qual NÃO é um tipo de crédito adicional conforme definido na legislação brasileira?
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: C
5: B
6: B
7: E
8: D
9: C
10: A
11: C
12: C
13: C
14: E
15: C
16: B
17: B
18: A
19: B
20: D