De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas altera...

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.

O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de créditos especiais e suplementares. ERRADO

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LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;  

Patrimonial papai....Pegadinha clássica do CESPE.

Além do erro já notificado nos comentários anteriores, o BF gera resultado financeiro ao invés de superávit

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte de recursos para

a abertura de créditos especiais e suplementares.

De acordo com a lei 4.320 de 1964, os créditos adicionais são abertos por quatro fontes de recursos: anulação parcial ou total de despesa fixada na Loa; operações de créditos permitidas legalmente; excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício; e , por fim, o superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.