Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso

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Q554107 Contabilidade Pública

Quadro I

Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais. 


O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:
Alternativas
Q548164 Contabilidade Pública

De acordo com as regras vigentes no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.


Como o tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições é uma transação sem contraprestação, dispensa-se a constituição de um ajuste para eventuais perdas de créditos relativos a impostos.

Alternativas
Q546478 Contabilidade Pública

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.


O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

Alternativas
Q525177 Contabilidade Pública
Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:


− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior


− Empenho de despesas com:

    − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

    − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

    − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

    − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

   − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

   −Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00


− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00


Informação Adicional:


− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

Sobre as demonstrações consolidadas do Município referentes a 2014, é correto afirmar:
Alternativas
Q523371 Contabilidade Pública
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as orientações do MCASP, no que tange aos procedimentos orçamentários, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
386: E
387: E
388: E
389: B
390: B