Questões de Contabilidade Pública - Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC para Concurso
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Determinado Município, aplicando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresentou, em 2013, as seguintes informações:
Na Demonstração de Fluxo de Caixa, elaborada pelo método direto, é correto afirmar que o município apresentou, em suas atividades das operações, o seguinte Saldo de Caixa Líquido:
1. amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.
2. amortização de empréstimos e financiamentos obtidos.
3. empenho, liquidação e pagamento para a construção de uma escola de ensino básico.
4. empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público vigentes, na elaboração e divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), assinale a alternativa que apresenta como esses fatos devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades.
Para o levantamento da demonstração dos fluxos de caixa, é necessário definir conceitos. Em relação ao tema, observe a descrição a seguir:
“Reflete as movimentações de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta.”
Essa informação está relacionada ao seguinte conceito:
O total de ingressos que devem compor o fluxo de caixa das operações é:
A inscrição de um valor em restos a pagar deve ser registrada na demonstração dos fluxos de caixa.
No registro feito pelo órgão público do ingresso de recursos de empréstimos concedidos, o valor da transação deve ser apresentado, na demonstração dos fluxos de caixa, como fluxo dos investimentos.
I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;
II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;
III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;
IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar;
V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Na situação apresentada, houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no valor de R$ 86.000,00.
Lançamento de tributos ....................................................................................................................... R$ 3.600.000,00.
Arrecadação de tributos ...................................................................................................................... .. R$ 3.250.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ............................................................................. R$ 5.900.000,00.
Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ................................................................ R$ 600.000,00.
Recebimento de aluguéis referentes a 2012 ......................................................................................... R$ 200.000,00.
Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................. R$ 2.000.000,00.
Empenho de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais
...................................................................................................... ............. ........................................... R$ 2.500.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ......................................................................... R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ...................................................... ...................... R$ 4.600.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ................................................... .......................R$ 2.000.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ................................................................................................................. R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ......................................................................................... R$ 2.400.000,00.
Liquidação de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................................... R$ 2.300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................. ... ..........................R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ....................................................... ........................ R$ 4.230.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ..................................................... ..................... R$ 1.820.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................ ...................... R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ................................................................. ........................ R$ 2.150.000,00.
Pagamento de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................... ......................... R$ 2.170.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ............................................................................. R$ 240.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ..................................................... . .......................... R$ 4.120.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ............................................................................. R$ 1.730.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ..................................................................................................................... R$ 45.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................. ............................. R$ 2.000.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados, referentes a despesas correntes........................................... R$ 800.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis ...................................................................................................... R$ 390.000,00.
Aumento da Dívida Fundada ......................................................................................... R$ 65.000,00 (por variação cambial).
Recebimento de Depósitos Cauções ............................................................................................................ R$ 35.000,00.
Informações Adicionais:
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa aos servidores que prestam serviços à sociedade, com a manutenção das atividades governamentais.
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 4.000.000,00 em 2012 e não havia estoque inicial em 2012.
- Os serviços de consultoria foram prestados em 2012.
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2012.
- Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 15.000.000,00.
- Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 14.800.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.000.000,00.
- Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes – multas e juros de mora no valor de R$ 300.000,00
- Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 450.000,00.
- Recebimento de aluguéis referentes a 2012 no valor de R$ 100.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.300.000,00.
- Empenho de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 10.000.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.500.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 4.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Liquidação de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 9.500.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.300.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Pagamento de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.000.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 800.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.000.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 80.000,00
- Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.300.000,00
- Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.200.000,00
- Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 120.000,00
Informações Adicionais:
- Os fatos geradores das multas e juros ocorreram em 2013
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.000.000,00 em 2013 e não havia estoque inicial em 2013
- Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos veículos em uso na entidade pública e foram prestados em 2013
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2013
Os pagamentos de juros e encargos das dívidas interna e externa são considerados como desembolsos no fluxo de caixa das atividades de financiamento.
• Alienação de bens = $10;
• Aquisição de Equipamentos = $15;
• Pessoal Ativo de $50 com retenção das consignações no valor de $10;
• Arrecadação de Tributos = $80;
• Depósito de terceiros recebidos = $30;
• Empréstimos Concedidos = $30;
• Amortização de empréstimos contraídos = $10
A Demonstração dos Fluxos de Caixa não se aplica às entidades do setor público, pois se refere apenas à evidenciação da movimentação de caixa de entidades com fins lucrativos.