Questões de Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis para Concurso
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Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2021,
As informações a seguir são referentes a dados contábeis de uma empresa comercial em 31/12/2021, após a apuração e a incorporação do resultado do exercício. Os valores apresentados estão em reais (R$).
As variações patrimoniais qualitativas ou permutativas são aquelas que não provocam alteração na situação patrimonial líquida do ente, mas apenas mudanças na estrutura do patrimônio. São exemplos dessas variações: a realização de operação de crédito; a inscrição de direitos em dívida ativa; e a alienação de bens sem ganho ou perda de capital.
− Arrecadação de receitas de Impostos no valor de R$ 943.000,00. O fato gerador do valor arrecadado, pelo regime de competência, é o mês de janeiro de 2022.
− Arrecadação de receitas de Aluguel no valor de R$ 32.000,00. O valor do aluguel foi estabelecido com base no valor de mercado e o fato gerador do valor arrecadado, pelo regime de competência, é o mês de maio de 2022.
− Lançamento de receitas de Taxas no valor de R$ 155.000,00. O valor lançado foi arrecadado em junho de 2022.
− Recebimento antecipado de Tributos no valor de R$ 11.000,00. O fato gerador do valor recebido, pelo regime de competência, é o mês de junho de 2022.
− Reversão do Ajuste para Perdas de Crédito Tributário no valor de R$ 3.000,00.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em maio de 2022, o ativo total apresentado no Quadro Principal do Balanço Patrimonial do referido ente teve um aumento, em reais, de
I. O custo de reposição não fornece informação sobre os montantes que seriam recebidos na venda de ativos. Portanto, não facilita a avaliação da capacidade financeira de uma entidade.
II. Valor em uso e custo histórico são bases de mensuração a valor presente para os ativos.
III. No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.
IV. Em princípio, o custo de reposição fornece uma medida útil dos recursos disponíveis para prestar os serviços no futuro, uma vez que está centrado no valor atual dos ativos e o seu potencial de serviços para a entidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, está correto o que se afirma em
Na elaboração das demonstrações contábeis são utilizadas diferentes classes de contas definidas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Para a elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), a entidade deve usar as classes de contas relativas a:
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem uma estrutura que colabora para o atingimento dos seus objetivos de fornecer informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa.
Quando uma entidade pública apresenta valores atípicos de transações extraorçamentárias, o detalhamento dos ingressos e desembolsos dessa natureza de recurso pode ser analisado a partir do(a):
Apesar dos esforços para tornar as demonstrações contábeis mais compreensíveis, é necessário um conhecimento razoável para o seu entendimento. Para auxiliar os usuários a contextualizar, compreender e interpretar a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras.
Tais informações podem ser exemplificadas por:
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) das entidades do setor público compreendem múltiplos relatórios que são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e contribuem para aprimorá-la.
Em decorrência da natureza geral do propósito da sua elaboração, os RCPGs têm usuários primários, que podem ser exemplificados por:
I O balanço orçamentário é elaborado com o uso da classe 5, grupo 2, e da classe 6, grupo 2, do plano de contas aplicado ao setor público.
II O resultado financeiro do exercício, expresso no balanço financeiro, também é denominado superávit ou déficit financeiro do exercício.
III O balanço patrimonial é composto por 4 quadros: quadro principal; quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensação (controle); e o quadro do superávit ou déficit financeiro.
Assinale a opção correta.
A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.
III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento.