Questões de Concurso Sobre depreciação, amortização e exaustão em contabilidade pública

Quanto à NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, analise as afirmativas a seguir.

I. Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados os seguintes métodos: quotas constantes; somas dos dígitos; unidades produzidas.

II. Valor residual compreende o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

III. A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.

Assinale:

A respeito da reavaliação, redução a valores recuperáveis, depreciação, exaustão e amortização de ativos das entidades públicas, é correto afirmar, exceto:

Em 20/09/2012, um órgão do Poder Judiciário Federal empenhou despesa no valor de R$ 50.000,00 referente à aquisição de um veículo para ser utilizado em suas atividades. Em 01/10/2012, o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso pelo órgão público e, nesta mesma data, a vida útil do veículo e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.800,00. Em 01/10/2013, houve a liquidação da despesa no valor de R$ 400,00 referente à revisão periódica do veículo, gasto este que NÃO gerou benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Com base nestas informações e considerando que a entidade utiliza o método de depreciação por quotas constantes, a variação patrimonial diminutiva relativa a este veículo no exercício financeiro de 2013 foi, em R$, igual a :

Uma das competências da Anvisa é coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde. Visando a atingir essa competência, a Anvisa, após um processo licitatório, realizou uma importação, da Bélgica, de um equipamento novo para suas operações de controle. Esse equipamento, que tem vida útil de 10 anos (segundo laudo técnico do fabricante), custou R$500.000,00, pagos ao fabricante. Após sua chegada ao porto de Paranaguá, foram efetuados alguns gastos, conforme tabela abaixo.

Armazenagem no porto ---------------------------------------------------- R$ 40.000,00
Contratação de operador para o equipamento ------------------------ R$ 4.000,00
Demurrage paga ao operador portuário ------------------------------- R$ 35.500,00
Despesas com divulgação publicitária do novo equipamento --- R$ 25.000,00
Endosso na apólice de seguro geral do órgão ----------------------- R$ 12.000,00
Frete rodoviário do porto até Brasília ------------------------------------- R$ 4.500,00
Seguro do transporte até Brasília ---------------------------------------- R$ 20.000,00

Não houve cobrança de tributos nessa operação, em virtude do artigo 150, inciso VI, alínea a da Constituição da República; não foi estimado valor residual para o equipamento. Em virtude da demora na liberação no porto de Paranaguá, o equipamento entrou em funcionamento em 1º de março de 2012, por isso o endosso na apólice de seguros gerais da Anvisa contra roubo e incêndio foi efetuado apenas em março. Entrando em operação, o equipamento atendeu às expectativas do órgão. Em dezembro de 2012, o departamento de contabilidade calculou o valor da depreciação anual do equipamento. Com base nessas informações e nos dados da tabela, e de acordo com a NBC T 16.9, assinale a alternativa que apresenta esse valor.

Dentre os procedimentos contábeis listados a seguir, marque aquele que representa uma novidade para a contabilidade aplicada no setor público, após a publicação das NBC T ASP.

Com base nos procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central de Contabilidade do Governo Federal e na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão aprovada pela Resolução 1.136/2008 do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção falsa sobre as regras a serem seguidas no registro contábil da depreciação dos bens públicos.

A NBC T 16.9, que trata da depreciação, amortização e exaustão aplicadas ao Setor Público, apresenta que os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo, EXCETO:

Uma entidade pública pretende adquirir um veículo e quer analisar qual o efeito da depreciação, usando o método das cotas constantes e o método da soma dos dígitos. O valor bruto contábil é R$52.000,00; foi determinado o valor residual de R$12.000,00 e valor depreciável de R$40.000,00. A vida útil do bem é de 5 anos, conforme a política da entidade. A taxa de depreciação será calculada anualmente para efeito de decisão.

Assim, mantidas as demais premissas, os valores líquidos contábeis, no uso do cálculo da depreciação pelo método das cotas constantes e pelo método da soma dos dígitos, respectivamente, ao final do quarto ano, são:

De acordo com a NBC T 16.9, que trata da depreciação no setor público, analise:

I. A vida útil econômica deve ser definida com base em parâmetros e índices admitidos em norma ou laudo técnico específico.

II. O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício.

III. No cálculo da depreciação de bens imóveis deve ser considerado o custo de construção do imóvel acrescido do valor de aquisição dos terrenos.

IV. O valor contábil do bem corresponde ao seu custo de aquisição, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

É correto o que consta APENAS em

A depreciação do período de um ativo imobilizado representa uma