Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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(__) Do ponto de vista orçamentário, o empenho relacionado à folha de pagamento é realizado pelo valor líquido da remuneração do servidor.
(__) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a reserva orçamentária do RPPS.
(__) Quando apurado superávit no exercício, os balanços orçamentários, tanto do Ente quanto do RPPA, devem apresentar notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.
(__) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
O município Z apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2023:
O valor dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários são de, respectivamente,
I- Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
II- Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
III- Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
É CORRETO o que se afirma em:
O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de:
O contingenciamento das despesas públicas ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo, sem os juros da dívida pública).
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pelo(a):
Em 2023, a entidade cancelou o contrato para a prestação do serviço de transporte e passou a fornecer aos servidores auxíliotransporte por meio de cartão magnético, para que fizessem sua locomoção por conta própria.
Assinale a opção que indica o elemento de despesa utilizado em 2022 e em 2023, respectivamente, relacionado ao transporte dos servidores.
Outras despesas correntes: R$30.000;
Juros e Encargos da Dívida: R$40.000;
Amortização da Dívida: R$90.000;
Inversões Financeiras: R$120.000;
Pessoal e Encargos Sociais: R$150.000;
Investimentos: R$180.000.
No ano, as despesas orçamentárias de capital apresentavam o seguinte saldo: