Questões de Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

As despesas orçamentárias serão classificadas de acordo com o previsto na legislação que trata das normas de contabilidade pública, o que difere bastante da classificação das despesas da contabilidade geral (patrimonial). Assinale a alternativa que apresenta uma despesa orçamentária classificada como outras despesas correntes:

A despesa pública possui estágios que devem ser rigorosamente cumpridos para que esteja apta para o pagamento. Para a resolução da questão considere as seguintes informações:

(1) Empenho.

(2) Liquidação.

( ) Momento em que será verificado o valor exato a pagar ao credor.

( ) Pode ocorrer por estimativa, quando o montante exato não possa ser determinado.

( ) Momento em que ocorre a dedução da dotação orçamentária.

Preencha as lacunas vazias, considerando (1) quando a característica se referir ao Empenho da despesa e (2) quando se tratar da Liquidação da despesa:

Ao final do mês de fevereiro de 2024, foram verificadas as seguintes informações:

Estoque de insumos utilizados na prestação dos serviços (custo médio).

                                 

- Mensuração do custo dos insumos através do custo médio – utilização de 800 unidades.

- Valor da mão de obra no período R$ 320.000,00.

- Valor das despesas administrativas R$ 80.000,00.

- Valor das despesas com vendas R$ 20.000,00.

Com base nas informações acima, o custo do período foi:

Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia da gestão pública.

(Texto com modificações)

Esse mecanismo é denominado

Determinado gestor público, no seu primeiro ano na função, se deparou com um problema para quitar os valores dos débitos inscritos em Restos a Pagar. Assim sendo, seguiu sua assessoria que recomendara cancelar empenhos do exercício até o montante equivalente para realizar tal quitação.
Diante de tal opção, constata-se que