Questões de Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o MCASP (Portaria STN nº 840/2016), considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito das receitas orçamentárias.

(____) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. (____) A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeitam-se a autorização legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). (____) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. (____) As receitas orçamentárias é o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade (____) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Assinale a sequência CORRETA:

Com base na Lei 4.320/64, com relação à despesa, assinale a alternativa correta.

Determinado Município realiza o lançamento que “debita a conta Bancos” e “credita a conta Débitos de Tesouraria”. Tal lançamento contábil é efetuado para registrar uma:

Segundo a norma doutrinária, as despesas públicas se dividem em: Orçamenta (autorizada na Lei Orçamentária Anual, Art. 12 da Lei 4,320/64 e Extraorçamentária – não consta em Lei Orçamentária Anual), identifique as despesas extraorçamentárias:

É exemplo de despesa extraorçamentária: