Questões de Concurso Sobre escrituração contábil em contabilidade pública

Em relação às partidas dobradas, não há ________ sem o(a) correspondente ________. As ________ dos recursos serão iguais às ________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Base Naval do Rio de Janeiro reterá impostos ao pagar uma Nota Fiscal (NF) a determinada empresa, referente à prestação de serviços com fornecimento de material.

Assinale a opção que apresenta o valor a ser depositado na conta da referida empresa, após a retenção de todos os impostos.

Dados:

- Valor da NF: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

- Imposto da Receita Federal: 5,85% sobre o valor total da NF;

- 50% da NF é referente à mão de obra aplicada, e 50% é referente ao material aplicado;

- Imposto para a Previdência Social: 11% sobre o valor da mão de obra aplicada; e

- Imposto Sobre Serviço (ISS): 3% sobre o valor da mão de obra aplicada.

Considere que o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro realizou, no dia 10/08/2023, a aquisição de materiais de expediente estocados em almoxarifado para uso em momento posterior. Sabe-se que a compra foi realizada a prazo e totalizou R$ 10.000,00. No dia 01/09/2023, o departamento de desenvolvimento profissional fez a requisição e a retirada de R$ 1.500,00 em materiais de expediente para uso em um evento que aconteceu nessa data, sendo todo o material consumido. Assinale, a seguir, a correta escrituração contábil do fato em 01/09/2023 – consumo de material de expediente.

Instrução: A questão se refere ao registro contábil para contabilização do Ajuste de Perdas de Estoques para adequar ao valor realizável líquido.

Este registro contábil deverá ser efetuado em Contas de Natureza

O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG EC - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019).

Levando em conta a informação acima, avalie as alternativas que seguem: 

I. As informações contábeis produzidas pela escrituração devem necessariamente atender aos interesses de seus usuários internos e externos. Diante dessa afirmação, faz-se necessário definir o nível de detalhamento das contas sugeridas no plano de conta. É oportuno considerar que o nível de complexidade das operações de escrituração da entidade e dos requisitos necessários para as informações a seus usuários definem a escolha do tipo e natureza da conta em seu respectivo plano de conta. Assim sendo, a entidade não deve atender à recomendação de alteração do plano de conta mesmo diante da requisição da autoridade reguladora.
II. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.
III. A entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial, quer como agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado, deve ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades.
IV. De regra geral, quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que não forem utilizadas, a entidade deve assegurarse que possui outros mecanismos que permitam acumular as informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

Na escrituração das contas públicas, é possível afirmar que será registrado(a) segundo o regime de competência: 

A liquidação da despesa consiste em

Atendendo a uma demanda do corpo discente, ao término de 2021, uma universidade federal concluiu a construção de um quiosque, visando à locação para operação de uma lanchonete. Esse quiosque teve um custo total de construção de $ 200.000, sendo este materialmente representativo de seu valor justo em 31/12/2021. Adicionalmente, estima-se uma vida útil econômica de 40 anos para o quiosque. Em novembro de 2021, foi assinado o contrato de locação do espaço, com vigência de 5 anos a partir de 02/01/2022 e pagamentos mensais de aluguel no valor de $ 2.000, com vencimento no último dia útil de cada mês, portanto o primeiro pagamento ocorreu em 31/01/2022. De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 06 – Propriedades para Investimento –, esse quiosque configura uma propriedade para investimento, por ser mantido para auferir receitas de aluguel para a entidade, no caso, a universidade federal. Considerando que em 31/12/2022 o quiosque foi avaliado, a valor justo, em $ 240.000, assinale a alternativa correta em relação ao tratamento contábil a ser adotado por essa universidade federal. 

No início de janeiro de 2020, um ente público obteve um financiamento no exterior, no valor de US$ 20.000 (vinte mil dólares americanos), o que acarretou um ingresso de caixa de R$ 100.000 (cem mil reais). Esse financiamento prevê o pagamento em parcela única, ao final de 2022, do montante total corrigido pela variação cambial apurada no período acrescido de juros de 4% ao ano com capitalização simples. Ao final de dezembro de 2022, a taxa de câmbio era R$ 5,50, o que provocou um pagamento de R$ 118.800 para liquidação do financiamento. Com base no exposto e considerando o enfoque orçamentário para as despesas, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dos valores relativos ao pagamento do financiamento. 

A prefeitura de um pequeno município localizado no estado do Paraná efetuou um convênio com o Ministério da Educação com o objetivo de expandir um projeto de alfabetização de pessoas em estado de vulnerabilidade social. Esse convênio, no valor total de R$ 100.000, foi assinado em fevereiro de 2020, com vencimento em dezembro de 2021. Durante 2020, o Ministério da Educação repassou R$ 80.000 para o município e, em 2021, os R$ 20.000 restantes. Por questões relativas às dificuldades advindas da pandemia de Covid-19, o município não conseguiu utilizar o montante total dos recursos recebidos, de forma que devolveu R$ 30.000 ao Ministério da Educação ao término de 2021. De que forma o município deverá registrar contabilmente essa devolução de recursos? 

Assinale a única alternativa que apresenta um registro contábil que envolve contas do Patrimônio Líquido da Entidade:  

A folha de pagamento é uma despesa bastante significativa para os Entes públicos, visto que os serviços públicos demandam bastante mão de obra. Assinale a única alternativa que apresenta um registro contábil que não resulta em variação patrimonial quantitativa, ou seja, não ocorre variação no saldo do grupo patrimonial:  

Uma importante fonte de receita dos Entes públicos é cobrança de Dívida Ativa tributária. Alguns Contribuintes deixam de recolher os tributos devidos nos prazos previstos na legislação e os valores são inscritos em Dívida Ativa para posterior cobrança administrativa ou judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca da contabilização da Dívida Ativa:

Os valores destinados à formação do Fundeb pelos municípios serão contabilizados: