Questões de Concurso Sobre escrituração contábil em contabilidade pública

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 02), Receita de Transação com Contraprestação, analise a aplicação desta Norma na contabilização de receitas.

I. Prestação de Serviço.

II. Venda de Bens.

III. Contrato de Arrendamento Mercantil.

IV. Uso, por parte de terceiros, de outros ativos que gerem juros, royalties e dividendos ou distribuições assemelhadas.

Assinale a alternativa correta.

Integram os débitos de tesouraria do ente público as:

Na contabilidade pública o resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total:

A respeito dos conhecimentos sobre contabilidade pública, considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano.

Nesse caso:

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Suplementares

II. Ordinários

III. Extraordinários

Um município realizou o seguinte registro contábil:

A respeito desse registro contábil, é correto afirmar:

Sobre o disposto na lei nº 4.320/1964 acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o MCASP 2022, o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. Ainda sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As formas de recebimento da dívida ativa são definidas em lei, destacando-se o recebimento em espécie e o recebimento na forma de bens, tanto pela adjudicação quanto pela dação em pagamento, sendo que o recebimento na forma de bens também poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro.

II. Esse procedimento permite a observância da legislação quanto à destinação dos recursos recebidos de dívida ativa.

III. Observe-se que, mesmo que não se efetue a execução orçamentária da receita e da despesa decorrente desse procedimento, a administração deve propiciar os meios para que a destinação dos recursos recebidos em dívida ativa, mesmo que na forma de bens, seja garantida.

Qual é o grupo de Natureza da Despesa que representa as Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital da empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado, Assinale a alternativa que apresenta exemplo de variação patrimonial aumentativa.

Um determinado 7 profissional contábil, que atua na área pública, recebe uma documentação para registro de um fato de caráter orçamentário e identifica que deve utilizar o elemento da despesa "Equipamentos e material permanente”. Qual deve ser o grupo de Natureza de Despesa a ele correspondente?

Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa. Alguns dias após a emissão do empenho, a licitante vencedora emitiu a Nota Fiscal Eletrônica e entregou os medicamentos, tendo ocorrido, então, a liquidação da despesa nesse dia. Considerando os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se dizer que o empenho e a liquidação da despesa ocasionam lançamentos contábeis respectivamente no(s):

Na contabilidade pública, a natureza da informação da conta contábil “8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)” é:

A respeito das operações ocorridas durante o exercício financeiro de 2021, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética: em março de 2022, o Município de Pintassilgo recebeu recursos em transferência da União para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Contudo, não há dotação orçamentária fixada no orçamento municipal para a execução das despesas com a construção da UPA.

Nesse caso, o município deve realizar a abertura de um crédito adicional:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominadas:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui uma estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível). Considerando essa estrutura, é exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva:

De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção FALSA:

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que: