Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso
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I. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho; II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos; III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento; IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Dos itens acima:
Analise as informações a seguir referentes à aquisição de materiais de consumo por uma determinada entidade pública municipal:
• 20/01/2019: nota de empenho referente à aquisição dos materiais emitida no valor de R$ 9.000,00.
• 25/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.
• 03/02/2019: analise do gestor público comparando o contrato administrativo, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega dos materiais.
• 18/02/2019: pagamento dos materiais pelo valor total empenhado.
• 15/03/2019: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o ciclo orçamentário, no dia 03 de fevereiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado: