Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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da sua relação com os sistemas de contas, julgue os seguintes
itens.
Decreto n.º 93.872/1986, julgue os itens que se seguem.
I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação caracteriza o estágio do lançamento da receita pública.
Está correto APENAS o contido em
". Depois de ser liberada a cota orçamentária, concretizado ou autorizado o repasse pelo órgão supervisor do Tesouro ou da Conta Única e obedecido o ritual da obrigação de efetuar a devida licitação, pode-se encomendar algum tipo de despesa."
Assinale a alternativa que esteja associada corretamente ao texto.
registros contábeis e ao plano de contas adotado pela
administração pública.
orçamentária, julgue o seguinte item.
"ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Este enunciado corresponde a
reflexos, julgue os itens subsequentes.
O princípio da competência determina o momento em que as alterações no ativo ou passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do princípio da oportunidade.
A contabilização da liquidação da despesa enseja registro no sistema de contas financeiro, mediante débito na conta de crédito empenhado e crédito na conta de crédito disponível.