Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso

Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.

I – Empenho global, é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.

II – Empenho ordinário, é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez

III – Empenho por estimativa assemelha-se ao empenho ordinário, uma vez que atende a despesas com montante definido. No entanto, em virtude do objeto contratado, o seu pagamento geralmente é feito em parcelas, pois se espera a conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para que a quitação ocorra.

Assinale a alternativa correta.

Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado “Empenho”, e tendo por base o disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Em relação às classificações de empenho, é correto afirmar que empenho

O ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é:

“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, este conceito se refere à fase da despesa pública denominada