Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.
Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
O contrato com a empresa ABC gerará, por parte da FUB,
retenção e recolhimento de INSS, IR e IOF.
O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.
O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:
I. Empenho ordinário é quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas deverá ocorrer parceladamente, comum nos casos de contratos. II. Empenho global é quando o montante a ser pago for previamente conhecido e deverá ocorrer de uma só vez. III. Empenho por estimativa é quando não se possa determinar previamente o montante a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc. IV. Empenho não cria obrigação (passivo) e sim, ratifica a garantia ao fornecedor de pagamento.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado parcialmente quando seu valor exceder o montante da despesa realizada.
II No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado totalmente quando o serviço contratado não tiver sido prestado, quando o material encomendado não tiver sido entregue ou quando o empenho tiver sido emitido incorretamente.
III No encerramento do exercício social, quando o empenho se referir a despesa não-liquidada, salvo aquelas que se enquadrarem nas condições previstas para inscrição em Restos a Pagar.
A quantidade de itens certos é igual a
As opções a seguir apresentam finalidades dessa verificação, à exceção de uma. Assinale-a.
Caso a forma típica de alocação de recurso para a prestação de serviços públicos corresponda ao orçamento, deverá ser utilizada a fase do empenho da despesa para que a informação de custos seja gerada.
Coluna 1 Classificação
1. Modalidades de empenho pelo Empenho ordinário
2. Modalidades de empenho pelo Empenho Global
3. Modalidades de empenho pelo Empenho por estimativa
4. Liquidação
5. Pagamento
Coluna 2 Estágios da receita
( ) estágio da despesa e consiste na efetiva entrega de recursos financeiros ao credor, mediante documento denominado Ordem Bancária (OB) emitido pelo SIAFI.
( ) estágio da despesa e consiste na verificação do direito do credor de receber o pagamento posterior, com base em documentos comprobatórios que atestem o cumprimento da obrigação. O documento utilizado no SIAFI para efetuar a liquidação é a Nota de Lançamento (NL).
( ) montante conhecido e pagamento de uma só vez.
( ) montante conhecido, mas com pagamento parcelado, como por exemplo, aluguéis, salários, contratos de prestação de serviços mensais como vigilância, limpeza, etc.
( ) montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone, etc.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Aprovação da LOA com a Fixação das seguintes despesas: Pessoal Ativo = 120.000; Material de Consumo para formação de estoque = 60.000; Serviço de manutenção = 20.000; Aquisição de bens móveis = 30.000 e Obras de construção de Sede = 70.000
2. Empenhadas 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital.
3. Liquidadas todas as despesas correntes e de capital
4. Considerando um saldo em banco conta única de R$263.600, sendo R$100.000 da categoria econômica de capital e o restante da corrente, efetue os pagamentos de pessoal ativo e em seguida de fornecedores respeitando a disponibilidade financeira de cada categoria econômica.
O valor do estágio do pagamento das despesas correntes foi