Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Coluna 1 Classificação
1. Modalidades de empenho pelo Empenho ordinário
2. Modalidades de empenho pelo Empenho Global
3. Modalidades de empenho pelo Empenho por estimativa
4. Liquidação
5. Pagamento
Coluna 2 Estágios da receita
( ) estágio da despesa e consiste na efetiva entrega de recursos financeiros ao credor, mediante documento denominado Ordem Bancária (OB) emitido pelo SIAFI.
( ) estágio da despesa e consiste na verificação do direito do credor de receber o pagamento posterior, com base em documentos comprobatórios que atestem o cumprimento da obrigação. O documento utilizado no SIAFI para efetuar a liquidação é a Nota de Lançamento (NL).
( ) montante conhecido e pagamento de uma só vez.
( ) montante conhecido, mas com pagamento parcelado, como por exemplo, aluguéis, salários, contratos de prestação de serviços mensais como vigilância, limpeza, etc.
( ) montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone, etc.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
(Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Em relação ao empenho, é correto afirmar que

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Sendo assim, foi permitido ao gestor da unidade orçamentária
[...]
[...]
Valor: Vamos dar um caso concreto. A despesa de R$ 1,5 bilhão com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida foi empenhada em julho do ano passado e só foi pago no dia 3 de janeiro deste ano. Poucos dias depois do encerramento do exercício de 2013.
Augustin: Essa despesa era devida quando? O que define o dia do pagamento não é o empenho. É se a obra foi feita, se a fiscalização da Caixa foi lá [nas obras]. Os pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida são valores globais e não somos nós que fazemos isso. É a Caixa que faz. Eles é que fazem os controles, as fiscalizações etc. e eles têm o cronograma de pagamento. Fizemos pagamento em dezembro, em janeiro e vamos pagar em fevereiro.
[...]”
(http://www.valor.com.br/brasil/3394334/valor-dos-restos-pagar-nunca-foi-r-513-bi)
No setor público brasileiro, o empenho