Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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I Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 100.000.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 80.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 20.000.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000.
V Aquisição de equipamento para uso nas atividades operacionais no valor de R$ 46.000, com recebimento imediato do bem, tendo sido 50% do valor pago à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
Com base nas informações apresentadas, assinale a opção correta no que diz respeito ao fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O reconhecimento da despesa pública acontece no momento da liquidação do empenho, o que cria a obrigação do pagamento por parte do ente público ao fornecedor do produto ou serviço.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de obras públicas, julgue o item a seguir.
A retenção da última parcela de pagamento até o recebimento definitivo da obra é uma modalidade de garantia contratual prevista em lei.
No caso de empreitada por preço global, caso o serviço já tenha sido iniciado, ele deverá, desde que autorizado pela fiscalização, ser medido e pago, ainda que não esteja totalmente concluído no momento da emissão da fatura. Quando o serviço estiver concluído, caso seja verificado algum problema que afete a qualidade da obra, o valor pago deverá ser estornado na medição seguinte.
A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.
Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
O contrato com a empresa ABC gerará, por parte da FUB,
retenção e recolhimento de INSS, IR e IOF.
O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.
O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:
As opções a seguir apresentam finalidades dessa verificação, à exceção de uma. Assinale-a.
Caso a forma típica de alocação de recurso para a prestação de serviços públicos corresponda ao orçamento, deverá ser utilizada a fase do empenho da despesa para que a informação de custos seja gerada.