Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

Conforme dispõe o art. 63 da Lei n° 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo

Sobre o empenho, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

É CORRETO apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde à seguinte fase da despesa:

A despesa orçamentária compreende o conjunto dos créditos ou autorizações consignadas na Lei de Orçamento e se realiza por meio da denominada administração de créditos. A ordem dos estágios que a despesa pública percorre é:

Assinale a alternativa que apresenta o reflexo na equação fundamental do patrimônio no estágio do pagamento (3° estágio da despesa pública).

(A = Ativo, P = Passivo e PL = Patrimônio Líquido).

A respeito de execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

As despesas somente podem ocorrer na hipótese de disponibilidade orçamentária e financeira do Ente e somente após o preenchimento de todos os requisitos legais. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta em se tratando de despesa pública:

O fato gerador de uma obrigação patrimonial pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho, antes da liquidação ou no momento da liquidação. A figura ao lado representa uma sequência de lançamentos referentes a uma obrigação patrimonial.

A sequência de lançamentos representada na figura explicita que o fato gerador ocorreu 

                           

Empenho, segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A figura abaixo é um recorte da distribuição interna do orçamento (Recursos do Tesouro Nacional) da UFRN no ano de 2014.

O tipo de empenho utilizado para os gastos com consumo de energia elétrica e de serviços de água e esgotos, cujo montante não se pode determinar previamente, é

As etapas das despesas orçamentárias são duas: a do planejamento e a da execução. Por sua vez, sobre a execução das despesas orçamentárias é correto afirmar que são processos executados nesta sequência de etapas:

Quando o empenho é destinado a atender despesas, cujo pagamento seja processado de uma só vez, denomina-se:

Marque V, se a afirmativa for Verdadeira, ou F, se a afirmativa for Falsa.

( ) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.

( ) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independente de quaisquer condições.

( ) É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais.

( ) Sendo consequência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação, e não com o seu pagamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A despesa pública possui quarto fases para sua execução que, na ordem, são:

De acordo com o art. 58, da Lei n° 4.320/64, “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” é a definição de:

O empenho em liquidação é o registro contábil de uma etapa intermediária entre os estágios de

Estão corretas apenas as afirmativas

O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa

Com relação aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A fixação da despesa se refere aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta.