Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

Assinale a alternativa que apresenta a contabilização no sistema orçamentário do registro da liquidação da despesa.

Marque a alternativa que contém uma correta apresentação dos estágios da despesa orçamentária, pertencentes à etapa de sua execução.

Considerando os estágios das despesas orçamentárias, é correto afirmar que:

Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública foi estimado em R$ 225,3 milhões. Sabe-se que o orçamento foi suplementado em 30% e que 90% dos créditos foram empenhados, dos quais 90% foram liquidados e destes 90% foram pagos. Ao final do referido exercício, o valor dos restos a pagar representa, aproximadamente:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP/2017), as despesas empenhadas em liquidação são aquelas nas quais houve o adimplemento da obrigação pelo contratado, caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a

Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12/2018, 250 cadeiras foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 4.450,00. O restante das cadeiras adquiridas foi entregue pelo fornecedor em 25/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 03/12/2018 foi liquidada. Em 29/01/2019, foi pago o valor de R$ 8.900,00 referente ao empenho emitido em 03/12/2018. Assim, uma despesa orçamentária foi realizada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esta descrição refere-se ao conceito de

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos estágios da despesa pública:

I. Os recursos financeiros constituem peça fundamental para o pagamento da despesa pública.

II. O que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não do implemento de condição, é o empenho.

III. O empenho é o ato cronológico da despesa autorizada em lei.

IV. A obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação, quando se realiza o devido registro contábil no SIAFI.

Estão corretas

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a formalização do empenho da despesa ocorrido em 12/12/2018 foi emitido um documento denominado

Segundo o art.60, §2º da lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base

Marque a única alternativa que NÃO faz parte dos estágios da Despesa Pública.

No que se refere à execução orçamentária, a despesa será efetivada mediante o cumprimento de estágios: o primeiro deles é o empenho. Julgue os itens subsequentes, a respeito das modalidades de empenho.

I No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez, a exemplo da aquisição de móveis.

II No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada, a exemplo de contratos de construção.

III O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos valores destinados à aquisição de passagens.

Assinale a opção correta.

Quanto as despesas públicas, podemos considerar:

As despesas orçamentárias públicas transcorrem em três estágios, conforme a lei nº 4.320/1964, e são elas:

Ao que se refere aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas pública por tipos de empenho.

Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez” denomina-se:

Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “a etapa da despesa orçamentária que insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo” compreende:

Segundo o art. 54 do Código Tributário Nacional, “não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública”. Com base nesse artigo do CTN e nos princípios tributários, considere as seguintes afirmativas:

1. Se alguém é ao mesmo tempo devedor e credor da Fazenda Pública, não se pode furtar ao pagamento do seu débito fiscal sob a alegação de que o fisco também lhe deve.

2. De acordo com o CTN, são espécies tributárias os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa segregação é definida como Teoria Tripartida das espécies tributárias.

3. O Princípio da Unidade de Caixa (ou de tesouraria) respalda a Conta Única do Tesouro, a qual é mantida junto ao Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.

4. O empenho é o principal instrumento com que conta a Administração Pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos, constituindo uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.

Assinale a alternativa correta.