Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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O empenho da despesa assegura ao fornecedor do bem ou ao prestador do serviço que o seu pagamento é devido desde que a obrigação contratual seja cumprida.
Analise as assertivas abaixo sobre a fase da despesa pública denominada, pela Lei nº 4.320/1964, de Liquidação:
I. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
II. A Liquidação tem por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. Com o procedimento da Liquidação, extingue-se a dívida do ente público.
Quais estão corretas?
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos
processados pelos serviços de contabilidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.
De acordo com Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse sentido, analise as afirmativas referentes ao empenho da despesa pública.
I. O empenho não poderá ser reforçado, mesmo em casos em que o valor empenhado é insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O empenho denominado global representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não pode ser determinado previamente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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