Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, este conceito se refere à fase da despesa pública denominada

Em relação à fase de Empenho da Despesa Pública, prevista na Lei nº 4.320 de 1964, é correto afirmar:

Em relação aos estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:

No final do exercício de 2018, determinado Município realizou processo licitatório para a reforma de um posto de saúde. Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa, num valor total de R$ 180.000,00. No último dia útil do exercício, a empreiteira vencedora apresentou três notas fiscais de serviço, relativas às três etapas da reforma. A primeira nota fiscal, correspondente a 50% da reforma, foi liquidada e seu pagamento efetuado no mesmo dia. A segunda nota fiscal, correspondente a 30% da reforma, foi liquidada, porém seu pagamento ficou para ser efetuado no exercício seguinte. A terceira nota fiscal, correspondente a 20% da reforma, não foi conferida a tempo e apenas foi liquidada e paga no exercício seguinte. Considerando os fatos ocorridos, pode-se afirmar que em relação a estes serviços, restou contabilizado no Passivo Financeiro em 2018 o valor de:

As implicações contábeis dos principais fatos típicos determinam as principais transações da Contabilidade Pública, tais como: previsão e arrecadação da receita, emissão do empenho, restos a pagar, cancelamento de dívida. Nesse sentido, dimensione as contas necessárias aos seus registros:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a etapa da despesa que se refere ao estabelecimento dos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, é a da(o):

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II. Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

III. As contas do balancete, no fim do exercício, sejam patrimoniais ou de resultado, nem sempre representam, entretanto, os valores reais do patrimônio, naquela data, nem as variações patrimoniais do exercício, porque os registros contábeis não acompanham a dinâmica patrimonial no mesmo ritmo em que ela se desenvolve.

IV. Reversões de reserva correspondem às alterações ocorridas nas contas que registram as reservas, mediante a reversão de valores para a conta Lucros Acumulados, em virtude daqueles valores não serem mais utilizados.

V. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

Estão corretas as afirmativas:

Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle. Assinale a alternativa que representa o estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador.

Sobre o empenho de despesa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n° 4.320/1964:
I. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho; II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos; III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento; IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Dos itens acima:

Analise as informações a seguir referentes à aquisição de materiais de consumo por uma determinada entidade pública municipal:

• 20/01/2019: nota de empenho referente à aquisição dos materiais emitida no valor de R$ 9.000,00.

• 25/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.

• 03/02/2019: analise do gestor público comparando o contrato administrativo, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega dos materiais.

• 18/02/2019: pagamento dos materiais pelo valor total empenhado.

• 15/03/2019: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o ciclo orçamentário, no dia 03 de fevereiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

A dotação do empenho é a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados, constituindo-se em uma garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar determinada despesa. Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em:

No âmbito público, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. O estágio de liquidação da despesa pública consiste:

Foi entregue à prefeitura de determinado município, um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor. O servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal com o veículo recebido, bem como o valor do veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal entregue junto ao veículo. Esse procedimento da fase da execução da despesa pública denomina-se:

Suponha que o IFPI conclua uma licitação de obras em 01 de março de 2019. Pelo cronograma físico, 25% da obra deve ser executada em 2019, 50% em 2020 e 25% em 2021. Mesmo dentro de cada exercício, a conferência será parcelada por meio da checagem dos Boletins de Obras. O valor da obra foi de R$ 10.000.000.
Desse modo, qual o tipo de empenho e quanto deve ser empenhado em 2019? 

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, no último ano de vigência do crédito, serão computados como:

Em relação ao empenho da despesa, considerando os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir:

I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II- Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a nota de empenho.

III- Para cada empenho será extraída uma nota de empenho indicando o nome do credor, a representação e a importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação própria.

IV- Podem ser realizadas despesas de pequeno vulto sem a prévia emissão de empenho.

V- Será feito por empenho global as despesas cujo montante não se possa determinar.

Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta:

É o ato emanado ato emanado de autoridade competente que cria para competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não pagamento pendente ou não de implemento de condição:

Com relação a classificação dos empenhos temos: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. Estamos falando de qual tipo de empenho?

O regime contábil dos entes públicos é o regime misto, de competência para despesas e de caixa para receitas. Dessa forma, em conformidade com ROSA, as despesas deverão ser reconhecidas em qual estágio?

Estágio da despesa pública em que é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo, refere-se à fase de: