Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

Assinale a opção que indica os estágios de execução da despesa orçamentária.

Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES

1 - Empenho

2 - Lançamento

3 - Créditos adicionais

4 - Modalidade de aplicação

5 - Receitas intraorçamentárias

DEFINIÇÕES

( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.

( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.

( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

A sequência correta dessa associação é

A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade (patrimonial), ou seja, que necessariamente afetam o ativo ou passivo da entidade pública, estão os seguintes:

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas e responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.

III- As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Analise as afirmações seguintes em relação à classificação dos empenhos:

|- Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;

||- Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

III- Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Assinale a alterativa correta.

Analise as afirmações seguintes em relação aos estágios da execução da despesa:

I- O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Il- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alterativa correta.

Supondo que uma entidade pública efetua a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o lançamento de natureza patrimonial a ser feito pela entidade é: 

O art. 58 da Lei nº 4.320/64 define o que se entende por empenho da despesa. Em relação ao tema, analise as seguintes afirmativas.

I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
III. Empenho global é o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
IV. É permitido o empenho ordinário de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.

COLUNA 1 
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita


COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado

    Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio

Considerando as etapas/estágios da despesa orçamentária, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Empenho. 

( 2 ) Liquidação.

( 3 ) Pagamento.

( 4 ) Planejamento.

Coluna Y

( ) Momento em que as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem.

( ) Consiste na entrega de numerário ao credor. 

( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) Só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

( ) Cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Fixação da despesa e realização de processo de licitação e contratação. 

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:

A verificação do direito adquirido pelo credor com a finalidade de apurar o objeto, o valor a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, é realizada no estágio do(a) 

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir: I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital. III - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. IV - Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nêle arrecadadas e as despesas nêle legalmente empenhadas. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

As despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis podem ser pagas por meio de: