Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos
processados pelos serviços de contabilidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.
De acordo com Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse sentido, analise as afirmativas referentes ao empenho da despesa pública.
I. O empenho não poderá ser reforçado, mesmo em casos em que o valor empenhado é insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O empenho denominado global representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não pode ser determinado previamente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.
Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima.
Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.
I – Empenho global, é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.
II – Empenho ordinário, é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez
III – Empenho por estimativa assemelha-se ao empenho ordinário, uma vez que atende a despesas com montante definido. No entanto, em virtude do objeto contratado, o seu pagamento geralmente é feito em parcelas, pois se espera a conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para que a quitação ocorra.
Assinale a alternativa correta.
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