Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento
das metas fiscais, a consequente limitação de empenho
deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.
Desse modo, qual o tipo de empenho e quanto deve ser empenhado em 2019?
Em relação ao empenho da despesa, considerando os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir:
I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II- Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a nota de empenho.
III- Para cada empenho será extraída uma nota de empenho indicando o nome do credor, a representação e a importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação própria.
IV- Podem ser realizadas despesas de pequeno vulto sem a prévia emissão de empenho.
V- Será feito por empenho global as despesas cujo montante não se possa determinar.
Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta:
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a essa etapa da despesa, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho.
II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
III. O valor do empenho deve ser exato, não sendo permitida a emissão de nota de empenho por estimativa.
Quais estão corretas?
A sequência está correta em
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