Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou por
serviços prestados terá como base o contrato, o ajuste
ou o acordo respectivo, a nota de empenho e os
comprovantes da entrega do material ou da prestação
efetiva do serviço, tendo por fim verificar o direito do
credor ao pagamento.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
É permitida a realização de despesa sem prévio
empenho nos casos especiais previstos na legislação
específica, a exemplo de despesas sigilosas e de
provimentos para quartéis militares.
Considerando a classificação dos empenhos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1
I. Ordinário
II. Estimativo
III. Global
Coluna 2
( ) Empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
( ) Empenho utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
( ) Empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente
determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
A sequência CORRETA é:
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
A referida Lei ainda determina que, na etapa de
execução, a despesa orçamentária passará por três
estágios: autorização; liquidação; e pagamento.
Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.
Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se
tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua
duração seja superior a um exercício financeiro e ele não
esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação
hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a
aprovação do próximo plano plurianual.
Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é
verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a
programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o
pagamento.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A partir da existência da nota de empenho, que cria o
reconhecimento do fornecimento de um bem ou da prestação
de um serviço ao Estado, fica assegurado ao credor o
pagamento do crédito orçamentário, independentemente da
liquidação da despesa.
I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
III. Empenho global é o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
IV. É permitido o empenho ordinário de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
COLUNA 1
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita
COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES
1 - Empenho
2 - Lançamento
3 - Créditos adicionais
4 - Modalidade de aplicação
5 - Receitas intraorçamentárias
DEFINIÇÕES
( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.
( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.
( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.
( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta dessa associação é
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas.
O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para fim específico.
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas.
Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.
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