Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Julgue o item.
O empenho, materializado por meio da respectiva
nota, enseja o registro contábil, em contas de
controle do sistema orçamentário. A dedução da
dotação, entretanto, só será efetuada quando
ocorrer a respectiva liquidação.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e representa o momento em que o governo se compromete legalmente com a despesa, reservando o montante necessário para cobrir o gasto previsto.
Diante de tal opção, constata-se que
Considere a seguinte situação hipotética:
O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
A liquidação consiste
Valor bruto dos serviços R$ 20.000,00. INSS a ser retido na Nota Fiscal R$ 4.400,00. PIS/COFINS/CSLL a serem retidos sobre a Nota Fiscal R$ 1.800,00.
Com base nas informações acima, é correto afirmar que:
Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva
de dotação orçamentária para um fim específico.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:
• Dotação Orçamentária Aprovada: R$ 350,00.
• Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 200,00.
• Despesa Orçamentária Liquidada: R$ 120,00.
• Despesa Orçamentária Paga: R$ 90,00.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a dotação disponível a empenhar e a despesa empenhada a liquidar.
As despesas orçamentárias dos Entes Públicos necessitam cumprir os estágios previstos na legislação que antecedem o seu pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública:
I. O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando o valor exato da despesa não seja conhecido.
II. O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como uma despesa orçamentária corrente.
III. A liquidação da despesa, no caso de serviços de terceiros, somente ocorrerá após a efetiva prestação dos serviços por parte do contratado.
Estão corretas:
Considerando o disposto, assinale a alternativa que apresente somente estágios da execução orçamentária.
Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas e responda o que se pede.
I- De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.
III- As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Analise as afirmações seguintes em relação à classificação dos empenhos:
|- Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
||- Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
III- Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Assinale a alterativa correta.
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