Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contab...

Não seria a liquidação?

O empenho da despesa assegura ao fornecedor do bem ou ao prestador do serviço que o seu pagamento é devido desde que a obrigação contratual seja cumprida. Resposta: Certo.

Lei Federal nº 4.320/64, Art. 58.

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.