Consoante prevê a Lei no 4.320/1964, é regra afeta à despesa...

Gabarito E, vide artigo 65, Lei nº 4.320/1964.

A está incorreta, pois, o empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento somente se pendente (errado. pendente ou não) de implemento de condição.

B está incorreta, pois, conforme art. 60, §1º, Lei 4320/1964, em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

C está incorreta, pois, os empenhos podem ser ordinários, estimativos ou globais.

D está incorreta, pois, o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A verificação do direito adquirido pelo credor se dá na liquidação.

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Gabarito: E

Total letra de lei

Em conformidade com a Lei 4.320/64 - Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

Foco, força e fé!