Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Com referência a essa situação, julgue o item a seguir.
O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no
exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas
partes.
Considere as seguintes despesas.
(a) pessoal e encargos;
(b) aluguel de veículos.
Os empenhos dessas despesas podem ser classificados, respectivamente, como:
A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Tomando por base essa norma, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
V. O pagamento da despesa poderá ser ordenado antes de sua regular liquidação.
Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.
O empenho para pagamento de contas cujo valor mensal seja
desconhecido, como a conta de energia elétrica, deverá ser
feito por meio de empenho denominado global, que abarque
montante suficiente para todos os meses do ano.
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e
o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e
a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
O empenho do tipo global é utilizado para despesas contratuais
ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
Sobre o empenho, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
É CORRETO apenas o que se afirma em
O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação do serviço.
Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho destinado a anteceder às despesas
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Sobre a liquidação da despesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A verificação dos documentos comprobatórios tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a paga e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
II. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.
III. A escrituração contábil da liquidação da despesa orçamentária é feita com base nos registros efetuados.
IV. É o ato em que o poder público faz a entrega do numerário correspondente para a devida quitação.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Sobre as modalidades de empenho, tem-se: “Empenho __________ é utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa”.
Assinale a alternativa que apresenta o reflexo na equação fundamental do patrimônio no estágio do pagamento (3° estágio da despesa pública).
(A = Ativo, P = Passivo e PL = Patrimônio Líquido).