De acordo com o art. 58, da Lei n° 4.320/64, “o ato emanado...

Questões de assuntos semelhantes

• Se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a...
• Quanto às normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do...
• A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público...
• Segundo a Lei nº 4.320/64, Quando Administração Pública contrai, por um breve e determinado período, os restos a pagar, excluídos os serviços de...
• Segundo a Lei Nº 4.320/64, não compreende a dívida flutuante, o (s)