Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.

I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.

II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.

III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.

IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.

A quantidade de itens certos é igual a

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II. Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

III. As contas do balancete, no fim do exercício, sejam patrimoniais ou de resultado, nem sempre representam, entretanto, os valores reais do patrimônio, naquela data, nem as variações patrimoniais do exercício, porque os registros contábeis não acompanham a dinâmica patrimonial no mesmo ritmo em que ela se desenvolve.

IV. Reversões de reserva correspondem às alterações ocorridas nas contas que registram as reservas, mediante a reversão de valores para a conta Lucros Acumulados, em virtude daqueles valores não serem mais utilizados.

V. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

Estão corretas as afirmativas:

O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado quando

Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle. Assinale a alternativa que representa o estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador.

A 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a execução da despesa orçamentária se dá em estágios. Assinale a alternativa que os apresenta.