O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado quando
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730861
Contabilidade Pública
O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado
quando
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Gabarito comentado
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Essa questão versa sobre o estágio de execução da despesa orçamentária denominado empenho.
O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Ele pode ser de três tipos:
Ordinário ou normal: é o tipo de empenho utilizado para as
despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer
de uma só vez.
Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas
cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de
fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e
lubrificantes e outros.
Global: é o tipo de empenho utilizado para
despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento,
como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. Considerado como uma “mistura" dos demais
tipos, sendo mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de
material com entrega parcelada.
Agora vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está certa, pois esse tipo de ajuste só é possível por meio do cancelamento do empenho emitido incorretamente e a edição de outro empenho.
B) Essa alternativa está errada, pois nesse caso é possível reforçar o montante do empenho até que ele seja suficiente.
C) Essa alternativa está errada, pois nesse caso é possível cancelar o montante do empenho que ultrapassa o valor da despesa.
D) Essa alternativa está errada, pois é justamente para isso que serve o empenho estimativo.
E) Essa alternativa está errada, pois o empenho pode ser tanto para uma despesa a ser paga de uma só vez como parceladamente.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Gab. A
Segundo o MCASP 8ª Edição (pág.99), quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
O que mata é o enunciado não especificar se é anulação TOTAL ou PARCIAL
O que mata são o textos dessa banca rsrs
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