Questões de Contabilidade Pública - Fatos Contábeis para Concurso
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Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
Determinado fato contábil relacionado com a execução
orçamentária deverá ser registrado exclusivamente na classe
de contas de natureza patrimonial, se houver impacto
mensurável na situação patrimonial líquida da entidade.
A existência de fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita implica o reconhecimento de uma receita de capital, que decorre de fato contábil permutativo.
Referente ao consórcio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no passivo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.
II. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
III. Poderão ser registradas as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado em uma contratação direta, na condição de cliente.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.
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