Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.

Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:

Em termos de categoria econômica, a compra de peças de informática de reposição para manutenção deve ser registrada como:

Uma prefeitura reserva em 1º de abril de 2015 (momento da liquidação da despesa) os valores para custeio da folha de pagamento referente ao mês de março de 2015 do seu quadro de pessoal. Até que ocorra o pagamento da referida folha, os respectivos valores correspondem a uma: