Em termos de categoria econômica, a compra de peças ...

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Q515771
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade |
Q515771 Contabilidade Pública
Em termos de categoria econômica, a compra de peças de informática de reposição para manutenção deve ser registrada como:
Alternativas

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Questão sobre a classificação da despesa segundo a categoria econômica, com base na Lei n.º 4.320/64.

Vamos começar definindo os termos técnicos. Segundo o MCASP a despesa pública orçamentária, pode ser classificada em duas categorias econômicas:

(1) – Despesas Correntes

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Os grupos de natureza de despesa (GND) das despesas correntes são: 1- Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos da Dívida e 3-Outras Despesas Correntes.

(2) – Despesas de Capital

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso de GND 4 – Investimentos e 5 – Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (GND 6 – Amortização da dívida).

Atenção! Nessa linha, note que as despesas que envolvam diretamente a aquisição do bem de capital (ex.: compra de equipamentos de informática) serão classificadas como despesas de capital. De outro lado, as despesas públicas que não contribuem diretamente para a formação do bem de capital (ex.: peças de reposição para manutenção), serão classificadas como despesas correntes.

Feita toda a revisão, já podemos iniciar a análise de cada alternativa:

A) Errada. Como vimos, despesas destinadas a manutenção, serão classificadas como despesas correntes.

B) Errada. Não é uma classificação da despesa de compra, é uma classificação de ativo. As peças em si serão registradas no ativo circulante (estoques), ou no ativo não circulante (imobilizado) caso atendam a definição das normas técnicas.

C) Errada. Vide alternativa B.

D) Certa. A compra das peças deve ser registrada como despesa corrente, pois não contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Seria classificada conforme MCASP:

“3 – Outras Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa."

E) Errada. Vide alternativa B.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Contabilidade Pública


MCASP 2015.


• 3 – Outras Despesas Correntes Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subven- ções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.


Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

Letra (d)


Despesas Correntes: são despesas orçamentárias que visam manter o funcionamento dos serviços públicos.

Ex.:

- Custeio (pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, serviços de terceiros, material de consumo);

- Transferências Correntes (transferências constitucionais da repartição de receitas tributárias e decorrentes de convênio).


Bons estudos.

No ativo só podem ser registrados bens patrimoniais: mercadorias, disponibilidades (circulante), imóveis, computadores (imobilizado), patentes (intangível).

Peças de reposição não são bens e, portanto, não podem ser registrados no ativo, ainda que sejam para reposição em elementos pertencentes ao ativo, como é o caso da questão (computadores).

Peças de reposição são materiais de consumo e, como tal, devem ser registrados como despesas correntes (despesas que visam a manter o serviço público).

O MCASP 6º ed. trata o assunto da seguinte maneira: havendo apenas a manutenção regular do seu funcionamento, deve ser
classificada na categoria econômica 3 – “despesa corrente”, no grupo da natureza da despesa 3 – “outras despesas
correntes” e no elemento de despesa 30 – “Material de Consumo”.

Peças de informática podem entrar no estoque, que é parte do ativo circulante de uma entidade do poder público. Contudo, considerado-se a "Categoria Econômica", levamos em consideração as receitas e despesas orçamentárias nessa análise, sobrando somente as Despesas Correntes como resposta viável.

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