São tipos de transferência discricionária e constituem rec...
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Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador |
Q1160350
Contabilidade Pública
São tipos de transferência discricionária
e constituem recursos financeiros
repassados pela União aos estados,
Distrito Federal e municípios. Segundo
a legislação, é a “entrega de recursos
correntes ou de capital a outro ente
da Federação, a título de cooperação,
auxílio ou assistência financeira, que não
decorra de determinação constitucional,
legal ou os destinados ao Sistema Único
de Saúde”. O enunciado refere-se às