Considerando os conceitos, as etapas, os estágios e as categ...

GABARITO: ERRADO

Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

Fonte: MCASP/2019

Considerando os conceitos, as etapas, os estágios e as categorias econômicas das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. O cancelamento de um passivo registrado em restos a pagar é classificado como receita, que corresponde a um aumento do patrimônio. ERRADO

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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 50

ERRADO

O cancelamento de restos a pagar disponibiliza recurso orçamentário anteriormente comprometido, motivo pelo qual é considerada uma receita sob enfoque orçamentário.

A contabilidade pública NÃO deve registrar o cancelamento de restos a pagar como uma RECEITA, pois tal operação não promove ingresso de recurso financeiro.

Fonte: Deusvaldo Carvalho e Marcio Cecatto 4ª ed. 2017 Pg 324.

Entretanto, se ele falasse que geraria uma Variação patrimonial aumentativa o item deveria ser considerado como correto.

Cancelamento de restos a pagar

Enfoque orçamentário: não é receita orçamentária

Enfoque patrimonial: é receita patrimonial (VPA)

Como a questão trata, no seu enunciado, de receitas e despesas públicas, então ela se refere ao enfoque orçamentário. Dessa forma, a questão está ERRADA, pois o cancelamento não é receita orçamentária.