Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Em se tratando do refinanciamento do principal da dívida mobiliária, a LRF estabeleceu que este, ao término do exercício financeiro, NÃO excederá o montante:
Avalie as afirmações sobre tipos de alterações no patrimônio de uma entidade pública.
I – O registro contábil da depreciação de um bem, devidamente registrado no ativo da entidade, gera uma variação patrimonial qualitativa.
II – O recebimento de um tributo de um contribuinte no ano de 2022, cujo fato gerador ocorreu no ano de 2020, gera uma variação patrimonial qualitativa.
III – O pagamento de uma despesa em 2022, que foi devidamente inscrita em Restos a Pagar Processados de 2021, gera uma variação patrimonial qualitativa.
IV – O reconhecimento de uma dívida passiva gera um acréscimo no passivo e é exemplo de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva, com a consequente redução da situação patrimonial líquida da entidade.
V – O pagamento de uma despesa pública orçamentária em 30/06/2022, cujo fato gerador ocorreu concomitantemente à liquidação em 31/03/2022, gera variação patrimonial quantitativa diminutiva, com redução da disponibilidade financeira da entidade.
Está correto apenas o que se afirma em
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) As despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas e não pagas no decorrer do exercício serão classificadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados. ( ) O reconhecimento dos passivos relacionados ao décimo terceiro salário e às férias deve ser feito por apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, após a emissão da respectiva nota de empenho da despesa. ( ) A Lei Federal nº 4.320/1964 permite a emissão de empenho global para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, sendo que tal modalidade de empenho precisa conter as parcelas previstas para o exercício financeiro ao qual pertence a dotação orçamentária. ( ) Desde que exista receita ou despesa orçamentária prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual, e tenham sido cumpridas as necessárias etapas da execução orçamentária, devem-se promover os registros contábeis patrimoniais e aqueles relativos à variação patrimonial correspondente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Assinale a opção que indica a distinção entre as despesas orçamentárias correntes e de capital.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Os créditos suplementares são os destinados à inclusão
de novas dotações, não previstas em seu estado original,
na LOA. Sua vigência está adstrita ao exercício da
abertura e elas necessitam de indicação de fonte de
recursos.
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos
a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público,
julgue o item que se segue.
Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Cabe à autoridade competente o reconhecimento da
obrigação de pagamento dos restos a pagar.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente.
A dívida fundada compreende os compromissos de
exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos débitos
em tesouraria.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente.
A dívida fundada deve ser escriturada de modo a verificar,
a qualquer momento, os serviços de amortização e juros.
Em 31/10/2021, o município de Águas da Fé apresentou os seguintes saldos de receitas orçamentárias:
Os saldos das contas de receitas tributárias e patrimoniais, em 30/11/2021, respectivamente, foram
Assinale a opção que indica um caso em que pode haver pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos.
Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.