Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direi...

Essa questão versa sobre classificação das receitas orçamentárias quanto à natureza, mais especificamente quanto à categoria econômica e origem.

A) Essa alternativa está errada, pois as receitas orçamentárias oriundas de contribuições referem-se às contribuições sociais, previstas no art. 149 da CF/1988, relativas à intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas, e o §1º desse artigo em comento estabelece que estados, Distrito Federal e municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regimes de previdência de caráter contributivo e solidário. Logo, não versa sobre uma transferência (MCASP, 9ª ed., pg. 48).

B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, as transferências correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.

C) Essa alternativa está errada, pois as receitas orçamentárias oriundas de serviços possuem origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc (MCASP, 9ª ed., pg. 50).

D) Essa alternativa está errada, pois as receitas orçamentárias oriundas de operações de crédito são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas (MCASP, 9ª ed., pg. 51).

E) Essa alternativa está errada, pois as transferências de capital são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor (MCASP, 9ª ed., pg. 52). Note que a finalidade está diversa do apresentado no enunciado da questão.