Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

A Portaria Interministerial n.° 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabeleceu, entre outras coisas, a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza. A Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida em relação aos contratados temporariamente, será classificada no orçamento de um Município do seguinte modo:

O contador de um município identificou dois ingressos de recursos na conta única do ente, sendo um proveniente da arrecadação de uma contribuição de melhoria; e o outro proveniente de dividendos de uma Empresa Pública Municipal. Nesse caso, a classificação por fonte ou destinação de recursos do primeiro e do segundo ingresso se dará, respectivamente, nos seguintes blocos:

Determinada secretaria municipal deve realizar os empenhos de três despesas. A primeira despesa se refere ao aluguel de um imóvel a ser utilizado como sede da secretaria, cujo contrato de locação tem vigência de 12 (doze) meses e valor mensal de R$ 3.500,00. A segunda despesa se refere à compra de um sofá para o gabinete do secretário no valor de R$ 3.600,00 e que será pago à vista. A terceira despesa se refere ao consumo de energia elétrica da secretaria para todo o exercício. Considerando que essa secretaria depende da programação financeira liberada pelo Tesouro Municipal, é correto afirmar que os empenhos para essas despesas serão, respectivamente:

O contador de um município identificou dois ingressos de recursos na conta única do ente, sendo um proveniente da arrecadação de uma taxa de alvará; e o outro proveniente de transferências especiais recebidas da União. Nesse caso, a espécie do primeiro ingresso e a origem do segundo são, respectivamente: 

É a classificação que tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa e que atua como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, exercendo um duplo papel no processo orçamentário: