Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Suponha que um Ente público tenha verificado ao longo do mês de fevereiro de 2024 que não foi realizado nenhum registro, patrimonial ou orçamentário, de uma despesa do exercício financeiro de 2023. Posto isto, se faz necessário o registro da despesa de exercício anterior e seu pagamento, ambos no mês de fevereiro de 2024. Sobre a despesa de exercício anterior apresentada, analise as seguintes afirmativas:

I - O reconhecimento orçamentário da despesa de exercício anterior mencionada não deve ser registrado como Restos a Pagar.
II - O registro patrimonial da despesa de exercício anterior deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido.
III - A despesa de exercício anterior será classificada como despesa orçamentária.
IV - O registro da despesa de exercício anterior deve ser considerada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Ao final do mês de fevereiro de 2024, um Ente Público realizou o pagamento de uma parcela de uma operação de crédito que havia realizado anteriormente. O valor do pagamento totalizou R$ 160.000,00, sendo composto da seguinte forma:

- Valor da amortização do empréstimo R$ 140.000,00.

- Valor dos juros da operação R$ 20.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário:

As Receitas Públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento e arrecadadas para que os Entes públicos consigam prestar serviços para a população. As receitas são classificadas conforme a origem da operação que gerou os recursos. Analise as afirmativas que versam sobre as receitas públicas orçamentárias:

I - As receitas orçamentárias devem ser registradas somente no momento do seu efetivo recebimento.
II - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa tributária deve ser classificado como receita orçamentária corrente.
III - O recebimento de recursos decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como receita extraorçamentária.
IV - A receita com venda de bens do ativo imobilizado é classificada como receita de capital.

Estão corretas:

No momento da elaboração da proposta orçamentária, um Ente público identificou as seguintes necessidades para o exercício financeiro seguinte:

➢ Gastos com pessoal Ativo: R$ 12.000.000,00.

➢ Gastos com pensões e aposentadorias R$ 1.200.000,00.

➢ Aquisição de veículos R$ 1.400.000,00.

➢ Aquisição de material de consumo R$ 600.000,00.

➢ Serviços de terceiros R$ 400.000,00.

➢ Realização de obra pública R$ 1.600.000,00.

Com base nas informações acima, é possível afirmar que o montante total necessário para atendimento de despesas orçamentárias  correntes do Ente é de: