Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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Considerando a situação, assinale a alternativa que apresenta o registro orçamentário correto dessa transação econômica em 31/12/2018.
No que diz respeito ao registro contábil dos aspectos orçamentários relacionados à devolução de saldos de convênios, julgue V (Verdadeiro) ou F (Falso) os itens a seguir:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício;
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária;
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
A opção CORRETA é:
I. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça. II. Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte/destinação de recursos com o objetivo de explicitar que os recursos da conta especial são vinculados ao pagamento de precatórios em regime especial. III. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma análoga nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
Variação Passiva por Mutação Patrimonial a Créditos Fiscais Inscritos
Esse lançamento representa:
O lançamento abaixo, necessariamente, foi realizado no seguinte subsistema:
D – 7.3.2.1.x.xx.xx Inscrição de Créditos
C – 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida Ativa
Natureza da informação: patrimonial
Débito 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 5.000 Crédito 4.1.1.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Tributos R$ 5.000
É correto afirmar que no lançamento contábil acima houve:
Então, constatou que durante esse mês:
Depois de realizados os registros contábeis, é correto afirmar que o total do:
I- No momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho): Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
II- No momento da ocorrência do Fato Gerador: Natureza da informação: patrimonial D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo Circulante (F) Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
III- No momento da liquidação da despesa orçamentária Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Estão CORRETAS as afirmativas:
Nesse caso, no patrimônio do município ocorre: