Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue o item seguinte.
O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no
exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos
geradores.
Analise o lançamento a seguir e assinale a alternativa que corresponde ao fenômeno contábil.
D – Ativo – Bancos C/Movimento (Sistema Financeiro)
C – Resultado – Receita Orçamentária (Sistema Financeiro)
Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais.
O método contábil das partidas dobradas não é utilizado no
âmbito da administração pública porque a gestão financeira do
Estado obedece a regras específicas definidas em lei, não
seguindo os padrões contábeis do setor privado.
I. O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação.
II. Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de compensação.
III. As entidades do setor público devem desenvolver procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sistemas eletrônicos.
IV. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados, em observância à norma brasileira de contabilidade que trata da escrituração em forma eletrônica.
V. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
VI. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
VII. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas facultativas.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em conformidade com a legislação brasileira vigente a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
II. Em conformidade com a legislação brasileira vigente a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples.
III. O sistema orçamentário e o sistema de compensação,
por serem meramente gerenciais, podem ter registros
por partidas simples, pois implicam controles de gestão.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T – 10.19, sobre registro contábil, considere as afirmativas a seguir.
I. As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de compensação. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.
II. As receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, desde que mediante constituição de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade.
III. O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembleia dos associados e, após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Transitória.
Está correto o que se afirma em:
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações:
− No mês de abril de 2015, o Prefeito da Capital autorizou a contratação da empresa Limpa Rápido Ltda., com vigência de 12 meses, a contar de 01 de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, para executar os serviços de coleta de lixo, pelo valor mensal de R$ 100.000,00, na região leste do município.
− A partir de 01 de novembro de 2015, o valor mensal dos serviços contratados foi reajustado em 10%.
− Do total da despesa empenhada (empenhos emitidos) para o exercício de 2015, foi cancelado no próprio exercício, empenho no valor de R$ 15.000,00 referente aos serviços de coleta de lixo não realizados no mês de julho de 2015.
Pela emissão do empenho (despesa empenhada), sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subsistema de
informações orçamentárias, o registro contábil será realizado mediante “débito” e “crédito”, respectivamente, nos títulos de
contas
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