Questões de Concurso Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública

O registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento requer lançamentos de natureza orçamentária e de controle.

O lançamento de natureza orçamentária pode ser representado por:

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser realizados considerando-se as relações:

O Município de Rio Alegria considera 01 de janeiro de 20X1 como a data do fato gerador do IPTU (imposto predial e territorial urbano). Assim o registro a ser feito quanto ao reconhecimento do direito com relação à natureza da informação patrimonial será:

O registro do pagamento de Restos a pagar processados a pagar, nos sistemas patrimonial e orçamentário, é realizado da seguinte forma:

Considere a seguinte situação:

Ocorreu o fato gerador de uma despesa no ente público. A empresa prestou serviços de limpeza previstos em contrato. A despesa foi empenhada, mas ainda não tinha sido liquidada no momento de seu fato gerador.

Assinale a alternativa correta em relação ao lançamento contábil desse fato.

O lançamento apresentado se refere à contratação de operação de crédito, sendo que ele está incompleto.



Para o correto registro deste fato contábil é necessário que também sejam realizados os seguintes lançamentos:

Em dezembro de 2016, uma determinada entidade pública decidiu adotar o modelo de reavaliação, pela primeira vez, para uma classe de ativo intangível. No momento da reavaliação, constatou-se que o valor bruto contábil de um dos ativos que estava sendo reavaliado era R$ 736.000,00 e a amortização acumulada total referente a tal ativo era R$ 245.000,00. Após análise, verificou-se que o valor reavaliado desse ativo intangível era R$ 410.000,00. Assim sendo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sabendo que a entidade não tem um sistema de controle patrimonial adaptado para o registro da reserva de reavaliação, para o registro contábil da reavaliação na data em que esta foi realizada, foi necessário um

A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução. O conceito de renúncia de receita da LRF é exemplificativo, abarcando também, além dos instrumentos mencionados expressamente, quaisquer “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Em geral, é utilizada a metodologia da dedução de receita orçamentária para evidenciar as renúncias. Dessa forma, deve haver um registro na natureza de receita orçamentária objeto da renúncia, em contrapartida a uma dedução de receita (conta redutora de receita). Sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros patrimoniais dos valores renunciados.

Um exemplo: diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, assinale a alternativa que representa o registro contábil, no município, da renúncia de receita no momento do reconhecimento do fato gerador. Valor arrecadado: R$1.600,00.

Assinale a alternativa que contém o lançamento contábil do estágio do “lançamento (1° estágio)” referente às receitas públicas tributárias, sob o enfoque patrimonial (subsistema de informações patrimoniais).

Assinale a alternativa que contém o lançamento contábil do estágio da “liquidação (2° estágio)” referente às despesas de serviços contratados por uma entidade do setor público, sob o enfoque patrimonial (subsistema de informações patrimoniais).

O lançamento:

D – Receita a Realizar (6.2.1.1.x.xx.xx)

C – Receita Realizada (6.2.1.2.x.xx.xx)

Representa:

No dia 02 de janeiro, o setor encarregado pela contabilidade de determinado órgão público realizou o lançamento descrito abaixo em decorrência da ocorrência do fato gerador do tributo. Sabe-se que não houve o ingresso dos valores respectivos:

Lançamento:

D – Créditos Tributários a Receber

C – Impostos

Considerando as regras vigentes para o setor público a partir de 2013 e, somente com base no lançamento apresentado realizado no subsistema de informações patrimoniais, desconsiderado data, valor e histórico, é correto afirmar:

Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito.

Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:

I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa.

Natureza da informação: patrimonial

D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário.

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo

C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão de ajustes de perdas

III. Baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela efetiva inscrição.

Natureza da informação: controle

D 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa

C 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa

Assinale a alternativa correta.

A secretaria de educação de um município do RN adquiriu, em outubro de 2016, papel para reprografia suficiente para atender à demanda de suas áreas administrativas, bem como das 12 escolas municipais, pelo período de 8 meses.

Ao final do ano, constatou que o preço da resma de papel para reprografia sofrera uma redução de 15% se comparado ao preço pago na compra realizada em outubro, o que a fez ajustar o valor do estoque no encerramento do exercício de 2016.

O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques foi:

Assinale a alternativa que apresenta a escrituração para fins de encerramento de contas referente à economia orçamentária no valor de R$ 8.000,00, ocorrida no exercício como saldo da dotação não empenhado.