Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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De acordo com o MCASP 8.ª edição, após análise do lançamento contábil, o registro precedente corresponde a
Analise o seguinte lançamento contábil, levando em conta o que estabelecem as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
D 3.3.3.X.X.XX.XX Depreciação, Amortização e Exaustão
C 1.2.3.8.X.XX.XX (-)Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
Em relação a esse lançamento, está correto afirmar que:
Com relação aos conceitos e contabilização de dívida ativa, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta:
I- A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público;
II- O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial;
III- A execução da dívida ativa decorrente de impostos é requisito para recebimento de transferências voluntárias.
A Escrituração, no ambiente do setor público, é organizada na forma de subsistemas de informações, que, apesar de gerarem produtos diferentes em razão de suas especificidades, convergem para a construção da informação do patrimônio público. Faça a correlação entre as colunas A e B e logo após marque a alternativa que apresenta uma sequência correta.
Coluna A- Subsistemas
1. Orçamentário
2. Patrimonial
3. Custos
4. Compensação
Coluna B - Conceitos
( ) Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução do plano operacional da entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade, bem como aqueles com funções de controle.
( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
Leia o enunciado a seguir e responda a QUESTÃO.
Considerando somente os aspectos contábeis, no que se refere aos registros dos fatos, e tendo como referência o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, a prefeitura do município hipotético de “Mar Azul”, no exercício de 20X1, repassou o duodécimo, a menor, para a câmara municipal desse município. Diante dessa situação, o contador da Câmara municipal registrou, no referido exercício, o valor a receber, utilizando contas contábeis de natureza de informação patrimonial.
Ressalta-se que, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, nos registros contábeis deverá ser observado o mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.
Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.
Conta
D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)
C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)
De acordo com a estrutura do plano de contas da Administração Pública, esse registro refere-se ao