Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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No momento em que ocorre o fato gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.
O lançamento necessário e suficiente para registrar a arrecadação de determinada receita tributária que inclua a renúncia de 20% do total arrecadado consiste no débito de bancos conta movimento e no crédito de receita orçamentária corrente já pelos seus valores líquidos.
Nesse enfoque da situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva indica a ocorrência de um fato contábil.
Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00.
Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00.
I. a adoção de um plano de contas único e de normas gerais de contabilidade pelos órgãos da administração direta;
II. a adoção de escrituração e consolidação de contas públicas;
III. a responsabilidade dos órgãos de contabilização pelo acompanhamento da execução orçamentária.
IV. a apuração dos custos dos serviços sociais, tais como, SENAC, SENAI, SESI, de forma a evidenciar os resultados da sua gestão.
Assinale se:
Na modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato
Se a arrecadação no final do exercício for maior que a receita prevista, será necessário fazer um lançamento no subsistema orçamentário a débito da conta de receita prevista e a crédito da conta de execução da receita.
I previsão da receita orçamentária em R$ 110.000 e fixação da despesa orçamentária em R$ 100.000;
II lançamento de impostos no valor de R$ 60.000, sendo arrecadados 50% desse valor;
III recurso decorrente de operação de crédito contratada e recebida no exercício, no valor de R$ 50.000;
IV empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no exercício no valor de R$ 20.000;
V empenho e liquidação de despesa orçamentária referente à aquisição de imóvel para uso da entidade no valor de R$ 80.000, sendo metade paga à vista e o restante inscrito em restos a pagar, com recebimento imediato do bem.
Considerando os registros acima relacionados, o regime contábil e o processo de elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsecutivos.