Questões de Concurso Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP estipula que o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (Com adaptações). As informações a seguir se referem a dados da execução orçamentária de uma entidade do setor público em 31/12: 

PREVISÃO DAS RECEITAS..................................................R$ 10.000,00.

FIXAÇÃO DAS DESPESAS...................................................R$ 10.000,00.

RECEITA REALIZADA...........................................................R$ 8.500,00.

DESPESAS EMPENHADAS..................................................R$ 7.000,00.

DESPESAS LIQUIDADAS.....................................................R$ 5.000,00.

DESPESAS PAGAS...............................................................R$ 4.600,00.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS..........R$ 1.000,00. 

Com base nessas informações, é inadequado afirmar que: 

Com base no MCASP (2021), a dívida pública em sua contabilização deve

No ambiente da informação de custos no setor público, a responsabilidade por definir e estruturar os centros de responsabilidade cabe

Relativamente às funções do orçamento público, é correto afirmar que a função

Sobre variações patrimoniais, considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Variações patrimoniais aumentativas ocorrem quando uma entidade do setor público realiza alguma contribuição ou aporte.
( ) Despesa orçamentária gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Pagamento de terceiros ou de contribuintes por meio de um fato gerador gera variações patrimoniais aumentativas.
( ) Recebimento de doações e de subvenções gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Transferência de ativo de entidade do setor público para terceiro gera variações patrimoniais diminutivas.

A sequência de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 

Referente aos conceitos de Precatórios em Regime Especial, definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo Art. 100 da CF/1998. II. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça. III. Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta deverão ser rateados entre o ente e o Tribunal de Justiça.
Quais estão corretas? 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. II. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. A alteração total no patrimônio líquido durante um período representa o valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido (sem passar pelo resultado do período), junto com qualquer contribuição dos proprietários e deduzindose as distribuições para os proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade. III. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
Quais estão corretas?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V, trata da publicação das notas explicativas – NE‟s, podendo nestas serem utilizadas estimativas. Segundo o manual:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – parte V, define as estruturas básicas dos demonstrativos, entre os quais, o fluxo de caixa. Quanto à estrutura do referido demonstrativo, preconiza o manual:

É um dos objetivos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Questão 34 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Nesse sentido, é incorreto afirmar com relação à despesa orçamentária:

No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa é composta por

Considere que a Prefeitura de Aracruz contratou os serviços de uma empresa de engenharia elétrica, para análise de suas instalações. Para esse serviço, a empresa emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 6.000,00. O valor que será desembolsado pela Prefeitura para pagamento a esse fornecedor é de:

Com base no enunciado abaixo, responda assinalando a única alternativa correta ao que segue.

Se observa no MCASP-2019 “as entidades são incentivadas a apresentar informações adicionais para auxiliar os usuários na avaliação do desempenho e na administração dos seus bens, bem como auxiliá-los a tomar e avaliar decisões sobre a alocação de recursos. Essa informação adicional pode incluir detalhes sobre os produtos e os resultados da entidade na forma de”:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, o PCASP possui regras “a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas (...):”

Diante das alternativas abaixo, assinale aquela que relaciona as regras de integridade relativas ao PCASP que estão contidas no MCASCP.

Após o reconhecimento inicial, diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo, o que gera a necessidade de acompanhamento periódico para que as demonstrações não apresentem elementos patrimoniais com valores que não sejam fidedignos. Uma das formas de corrigir distorções entre o valor do reconhecimento inicial e o valor justo de um ativo é a reavaliação, que segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP):

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE alguns dos princípios orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (6ª edição).

Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a Escrituração das contas públicas observará que: