Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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As parcerias público-privadas, que podem ser patrocinadas ou administrativas — diferentemente da concessão comum, que se destina à própria Administração —, têm como usuária a coletividade, e todas têm como objeto a concessão de serviços públicos.
De acordo com o MCASP, a liquidação dos empenhos relativos à concessão de suprimento de fundos ao servidor será efetuada quando da aprovação da prestação de contas por ele apresentada.
A gênese da classificação institucional da despesa orçamentária está no art. 14 da Lei n.° 4.320/1964, que define que as unidades orçamentárias são agrupamentos de serviços, às quais serão consignadas dotações próprias.
A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.
Segundo o MCASP, classificam-se como receitas
orçamentárias efetivas os valores recebidos pelo poder
público em decorrência de operações de crédito.
São demonstrações contábeis de elaboração obrigatória para as entidades da Administração Pública: o balanço patrimonial; a demonstração do resultado econômico; e o balanço financeiro.
Os conselhos profissionais, a exemplo do CRT-4, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos fiscalizadores.
A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.
De acordo com o MCASP, o aspecto patrimonial da
contabilidade aplicada ao setor público compreende o
reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de
ativos, de passivos e de suas variações, com base no
regime de competência.
Segundo a Lei n.° 4.320/1964, o registro da execução orçamentária é embasado em um regime misto: de arrecadação, para as receitas; e de empenho, para as despesas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, salvo se for evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade, ou após a revisão das respectivas demonstrações contábeis, que outra apresentação ou classificação seja mais adequada, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme norma específica; ou outra norma requerer alteração na apresentação.
II. A entidade deve apresentar, separadamente, nas demonstrações contábeis, cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar, separadamente, os itens de natureza ou função distinta, a menos que não sejam materiais.
III. A aplicação do conceito de materialidade significa que não é necessário fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP se a informação não for material.
Quais estão corretas?
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do
CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de
aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.
O objetivo da edição das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho
Federal de Contabilidade é alinhar as práticas contábeis
brasileiras aos padrões internacionais, valorizando a
contabilidade patrimonial e resgatando o patrimônio
como objeto da ciência contábil.
Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público — Estrutura Conceitual, os
ativos imobilizados e intangíveis das entidades de direito
público são mantidos, principalmente, em função de sua
capacidade de geração de serviços.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
É obrigatória a adoção das NBC TSP pelos Conselhos de
Fiscalização Profissional; entretanto, é facultativa a
adoção das normas de contabilidade pública previstas
no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público — podendo esta adoção, todavia, decorrer de
determinação de órgãos fiscalizadores.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
A NBC TSP — Estrutura Conceitual define os elementos
das demonstrações contábeis, entre estes o ativo, que é
conceituado como um recurso controlado no presente
pela entidade como resultado de um evento passado.
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