Questões de Concurso Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública

De acordo com Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público em vigor, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa que indique o princípio que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
     As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.       A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).      Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.      O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.                  Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.      Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme a NBC T16.6, as demonstrações contábeis exigidas e aplicadas no campo da Contabilidade do Setor Público são :

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por:
I. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
II. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.
III. Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: (A) entidades do setor público; e (B) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
IV. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não é subsistemas de contas utilizados na Contabilidade Pública:   

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custo do Setor Público, relacione os atributos da informação de custo, apresentados na coluna 1 com a descrição dos atributos apresentados na coluna 2.   
Coluna 1    1. Oportunidade    2. Valor social    3. Granularidade    4. Relevância    Coluna 2    ( ) Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.    ( ) Deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.    ( ) Entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários, auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros.    ( ) Qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.    Aalternativa que apresenta a sequência correta é:

Todos os esforços no sentido de movimentar, gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social, de acordo com a NBCT 16.1, constituem-se no seguinte aspecto:

 O inventário na Administração Pública é a relação, lista, rol, arrolamento de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor desses elementos, permitindo conhecer a composição qualitativa do patrimônio em determinado momento, bem como fornecer informações para que se estabeleça sua expressão. Quanto ao inventário na Administração Pública assinale a afirmativa correta: 

Conforme a NBC T 16.6 (R1), que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, podemos afirmar que: 

A NBC T 16.6 trata das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Assinale a alternativa que não está de acordo com a referida norma, no que diz respeito às formas de divulgação dessas demonstrações.

A Resolução Normativa nº 162 ‐ 16 de junho de 1999 determina que os Conselhos Regionais encaminharão ao CFQ suas prestações de contas do exercício anterior, contendo várias peças, como por exemplo o Ofício de Encaminhamento; Rol de Responsáveis (Diretoria); Relatório de Atividades; Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, dentre outros. A prestação de contas deve:

A NBC TSP 11 – “Apresentação das Demonstrações Contábeis” estabelece que, no mínimo a demonstração do resultado deve incluir itens que apresentem valores do período contábil. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. 
I. Receita  II. Despesa  III. Fluxo de caixa

A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação.

Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.

Referente aos critérios de reconhecimento, avaliação e mensuração e evidenciação dos elementos de ativos nas entidades do setor público, seguindo o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que

Para a efetividade do controle interno, conforme determinado na NBC T 16.8, entende-se como riscos as

No conceito dado pelas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo. ( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo. ( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário. ( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis. Com relação aos ativos imobilizado e intangível, considerando os preceitos da NBC TSP07 e NBC TSP08, assinale a alternativa que não apresenta exemplos de itens que se enquadram nessa categoria.