Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o regime orçamentário apresentado na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele  

A Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP 10) discorre sobre a independência dos Tribunais de Contas. Quando está previsto que “membros e servidores dos Tribunais de Contas não devem ser influenciados pelas organizações auditadas e não devem ser dependentes dessas organizações”, estamos falando do princípio

Nas operações de fusão, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) detalha a aplicação do método modificado da união de participações.
Uma das exigências desse método consiste em determinar a data da fusão, a qual pode ser aquela:

Um analista recém-empossado em uma entidade pública foi alocado para uma atividade que envolvia controle contábil de estoques, com apresentação periódica de relatórios para fins de acompanhamento dos custos pelo gestor da entidade. Nessa mesma época a entidade recebeu a título gratuito 1.000 caixas de um material usado em suas atividades operacionais, que foi destinado para o estoque. A entidade arcou apenas com o custo do transporte.
Uma vez que a entidade adota as disposições e recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no relatório periódico o analista deverá apresentar o registro do material pelo:

Em grande parte das entidades públicas o maior volume de transações ocorre sem contraprestação. De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o recebimento de ativos ou serviços ou ainda a extinção de passivos e: