Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente. 

O lançamento de pagamento é corretamente efetuado como a seguir.

Natureza da informação: patrimonial

D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

Em relação ao imposto de renda, julgue o item subsequente.

De acordo com o MCASP, o imposto de renda não se inclui entre as obrigações tributárias e contributivas, que são despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

O aumento do valor contábil do ativo decorrente de reversão da perda por redução ao valor recuperável não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado, já líquido de depreciação, caso nenhuma perda tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

Gastos da fase de pesquisa, como formulação e seleção de alternativas para possíveis novos produtos, podem ser reconhecidos no ativo intangível, desde que demonstrada a sua compatibilidade com os valores de mercado.

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

Quando se tratar de estoques, o valor realizável líquido deverá equivaler ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender.